A Comissão Organizadora do Concurso Público responsável pela autorização dos serviços notariais e registrais do Poder Judiciário realizará, nesta terça-feira (20/02), a partir das 9h, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba, audiência pública para o sorteio dos cartórios cujas vagas reservadas à Pessoa com Deficiência (PcD) serão preenchidas por provimento e remoção.
No Edital nº 1º/2018, publicado em 23 de janeiro deste ano, constam 12 vagas para candidatos com deficiência, das quais oito serão preenchidas por provimento e quatro por remoção. No total, 227 vagas foram disponibilizadas, sendo 152 por provimento e 75 por remoção. As vagas para PcD representam 5% do total a serem preenchidas.
IMPUGNAÇÕES
O desembargador Paulo Airton disse que será publicado um aditamento para inclusão de duas comarcas ao edital, corrigindo incorreções e/ou erros materiais, constadas em impugnações apresentadas à Comissão e devidamente corrigidas pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Na reunião desta segunda-feira, foram relatadas seis impugnações, sendo uma não conhecida por intempestiva, ou seja, apresentada fora do prazo estabelecido no Edital.
As impugnações foram relatadas pelos juízes Fernando Teles, Flávio Vincius Bastos e pela juíza Joriza Magalhães, pelo procurador Maurício Carneiro e pelo advogado Fábio Hiluy, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
CONCURSO
A seleção pública é destinada a graduados em Direito ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos.
O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), com sede em Florianópolis (SC), sob a supervisão da Comissão Organizadora do certame.
1ª Etapa
Preencher ficha em www.cartorio2018.tjce.ieses.org ou www.tjce.jus.br, campo “Inscrições On Line”
O período de inscrição vai de 26/02 (segunda-feira) a 06/04 (sexta-feira) de 2018. Valor R$: 200,00. O processo de inscrição preliminar ao concurso, através da Internet, ocorrerá em duas etapas distintas, conforme constam no Edital.
2ª Etapa
Impressão e pagamento do boleto
Período: até 6 de abril de 2018
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
O resultado será divulgado até dia 20 de abril de 2018, quando o Diário da Justiça indicará os candidatos que tiveram a inscrição deferida, bem como os casos de indeferimento e os motivos. O documento de confirmação estará disponível após as 18 horas de 17 de maio, sendo responsabilidade do interessado imprimir, conferir os dados e solicitar correção nas situações necessárias.
Os candidatos deverão apresentar, à Comissão Organizadora, presencialmente, requerimento de inscrição definitiva, assinado e acompanhado de toda a documentação necessária.
PROVAS
Objetiva
Local: Fortaleza
Data: 20 de maio de 2018 (domingo)
Duração: 4 horas
Data, local e horário da audiência para identificação das provas: 4 de julho de 2018, no TJCE, às 9h
Escrita e Prática
Local: Fortaleza
Data: 5 de agosto de 2018 (domingo)
Duração: 5 horas
Data, local e horário da audiência para identificação das provas: 11 de setembro de 2018, no TJCE, às 9h
PROVAS DE TÍTULOS E ORAL
Os documentos relativos à Prova de Títulos deverão ser encaminhados ao Ieses de 12 de novembro a 28 de novembro de 2018. Os nomes dos participantes da prova oral serão disponibilizados em 16 de janeiro de 2019.
COMISSÃO
Presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, a Comissão Organizadora do Concurso é composta pelos juízes Fernando Teles de Paula Lima (8ª Vara da Fazenda Pública), Flávio Vinícius Bastos Sousa, auxiliar da Corregedoria-Geral do Poder Judiciário e Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública); além do procurador de Justiça José Maurício Carneiro; do advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará; e pelos representantes titulares das Serventias Extrajudiciais, Notário Samuel Vilar de Alencar Araripe, que também representou o registrador Expedido William de Araújo Assunção, ausente justificadamente.