O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na tarde desta segunda-feira (08/04), audiência de conciliação entre Estado, Detran e Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran). Presidida pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, a sessão aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e, após quase duas horas, terminou sem acordo entre as partes.

A proposta apresentada pelo Judiciário foi de instituir comissão intersetorial, composta pelas secretarias do Poder Executivo estadual responsáveis por atender as demandas requeridas pela categoria, para apresentar uma proposta aos servidores e construir uma solução para o problema no prazo de 30 dias, além de suspensão imediata da greve, já declarada ilegal. Ainda foi sugerida uma reunião entre as partes para que debatessem os pontos pleiteados.

Como o Sindetran não aceitou a proposta, o processo seguirá tramitando na Seção de Direito Público, sob a relatoria do magistrado, que integra a 3ª Câmara de Direito Público do TJCE.

SAIBA MAIS
Na última sexta-feira (05/04), o desembargador Washington Araújo havia aumentado de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve. Também foi fixada multa de R$ 15 mil aos diretores do Sindicato.

Anteriormente, no dia 2 de abril, o magistrado já havia determinado a ilegalidade da paralisação. Segundo os autos, os sindicalistas informaram que a greve deveria ser deflagrada em razão da falta de sucesso das negociações sobre a reestruturação dos vencimentos dos servidores. O Estado e o Detran ajuizaram ação judicial argumentando que o movimento é ilegal porque não foi informado plano de manutenção e funcionamento das atividades e não foi apresentada documentação comprobatória da regularidade da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria.