A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu ofício, nessa segunda-feira (11/01), recomendando aos juízes das comarcas do Interior que seja feito o acompanhamento da atualização semestral obrigatória dos dados de arrecadação e produtividade diretamente no sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o documento, a atualização deve ser realizada até o dia 15 dos meses de janeiro e julho de cada ano, pelos responsáveis dos cartórios das comarcas do Interior, em que o magistrado seja titular ou responsável.
Além disso, as serventias que ainda não possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), deverão providenciar a imediata regularização para que possam proceder com a inserção dos dados, bem como os cadastros de eventuais unidades interligadas que estão conectadas às unidades de saúde e serviços de registro civil.
A Corregedoria cearense considerou o Provimento nº 24/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta datas limite para a alimentação de dados, pelos magistrados, cartórios e serviços notariais e de registro no sistema Justiça Aberta.
O QUE É
O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço da Justiça brasileira e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do País e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.