Neste 26 de julho, “Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libras”, você vai conhecer como o trabalho dos tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é importante para garantir a comunicação do Judiciário com as pessoas surdas  

Reportagem: Yasmim Rodrigues
Jornalista da Assessoria de Comunicação do TJCE

Comprometido com a construção de um espaço cada vez mais inclusivo e acessível, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta com tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que atuam em prol da comunidade surda no âmbito do Judiciário estadual. Além de participarem das sessões de julgamento e de grandes eventos na Capital e no Interior desde outubro de 2022, os profissionais atuam há mais de 25 anos em unidades onde existem colaboradores surdos, para viabilizar o diálogo das equipes. 

Nara Maria de Lima Sousa Gonçalves está entre as dez intérpretes que atuam na Justiça cearense. Ela explica que o trabalho de acessibilidade desenvolvido por eles atende às demandas da comunidade surda em duas vertentes: ajudando diretamente no dia a dia dos colaboradores e possibilitando, em tempo real, o acesso às informações para as pessoas com deficiência auditiva. “Isso dá dignidade às pessoas surdas, e é uma forma de assegurar os direitos previstos em lei”, ressalta. 

Rogéria Maria Pinheiro é uma das beneficiadas com o trabalho da Nara e é também uma das primeiras colaboradoras surdas do Judiciário estadual. Atualmente lotada no Setor de Arquivos do TJCE, ela lembra que, com o passar do tempo, a comunicação tem evoluído. “Anteriormente, os surdos tinham intérpretes para ajudar nas atividades, organizações, explicações e, depois, foi criado um outro sistema para que, nas redes sociais, também aparecesse a janela de Libras. Isso deixou as informações cada vez mais claras e deu mais reconhecimento aos intérpretes”. 

Paralelo ao trabalho nas sessões de julgamento e nos eventos, os tradutores e intérpretes criaram o projeto inédito “Nós da Justiça em Libras”, que batizou cada um dos desembargadores do TJCE com um sinal. “O projeto foi criado com a ideia de ajudar o trabalho dos tradutores e intérpretes de Libras. Antes, usávamos letra por letra para identificar cada desembargador. Hoje, cada um tem um sinal, o que torna o relacionamento da comunidade surda com a Justiça estadual mais próximo”, detalha a intérprete Kalinca Nascimento da Cruz.  

Os colaboradores surdos que atuam nas áreas de digitalização e higienização de processos, bem como no malote do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foram os responsáveis por atribuir os sinais para cada magistrado e magistrada a partir de características próprias.   

Para Rômulo Linhares da Rocha, que trabalha no Arquivo do FCB, o “Nós da Justiça em Libras”, além de facilitar a rotina, proporcionou mais equidade. “Eu agradeço aos intérpretes pela idealização do projeto. É uma área difícil, e essa iniciativa foi muito boa para esclarecer as informações. Para o ouvinte, parece ser um pouco mais fácil. Mas, com esse mecanismo, a gente consegue trazer essa realidade para mais perto da comunidade surda”, garante.  

A iniciativa, liderada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Poder Judiciário estadual, contempla o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, estabelecido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, garantindo o acesso à Justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.    

INCLUSÃO CONTÍNUA 
Todas as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, das Seções de Direito Público, Privado e Criminais são traduzidas simultaneamente pelos intérpretes de Libras do TJCE. Eventos e outras atividades que são transmitidas pelos aplicativos oficiais também contam com o trabalho desses profissionais, essenciais para a democratização do acesso à informação.   

Um outro projeto significativo desenvolvido pela ASCOM e pelos intérpretes foi o “Justiça em Libras”, realizado através das redes sociais do Judiciário cearense, que explicou, em Libras, conceitos básicos de termos jurídicos, como apelação, recurso, intimação e sentença, eliminando barreiras comunicativas e incentivando a participação cada vez mais ativa da comunidade surda no Poder Judiciário.  

TJCE E APADA 
A contratação de pessoas surdas é viabilizada por meio de parceria entre o TJCE e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). O termo de cooperação entre as instituições foi assinado em dezembro de 1998, quando 15 surdos começaram a trabalhar como higienizadores de processos. Em 2011, na renovação do contrato, foi inclusa a função de digitalizadores, com mais 26 surdos. Hoje, mais de 25 anos após essa iniciativa, 48 colaboradores surdos atuam lotados no Tribunal e no Fórum Clóvis Beviláqua, nas sessões de digitalização e arquivo.  

LIBRAS  
Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, de modalidade gestual-visual, em que é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, através da lei nº 10.436.