Com o objetivo de disseminar informações e fomentar o debate sobre direitos garantidos por lei, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoverá a palestra “A Atuação dos Órgãos do Sistema de Justiça na Garantia das Normas da Convenção de Nova Iorque no Processo de Curatela”. A atividade, aberta ao público, será nesta quinta-feira (03/10), às 16h, no auditório da Esmec. 

O promotor de Justiça Fernando Gaburri, do Ministério Público da Bahia, conduzirá a palestra. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais interessados devem preencher o formulário de inscrição, disponível AQUI. A emissão do certificado será efetuada mediante inscrição antecipada e registro de presença. 

SAIBA MAIS
A curatela é um mecanismo legal adotado quando um indivíduo maior de 18 anos não consegue exercer plenamente direitos e deveres nas relações jurídicas patrimoniais. Para que seja instituída, é necessário provar, no âmbito do processo, o motivo da incapacidade, seja ela temporária ou permanente, visando a proteção do melhor interesse do curatelado.  

SERVIÇO
Palestra: A Atuação dos Órgãos do Sistema de Justiça na Garantia das Normas da Convenção de Nova Iorque no Processo de Curatela
Palestrante: Fernando Gaburri
Data e horário: 03 de outubro, às 16h
Local: ESMEC – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, bairro Edson Queiroz
Inscrições: AQUI.