Durante o atendimento em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu sete habeas corpus, todos protocolados nesse sábado (06/07). O responsável por analisar os pedidos foi o desembargador José Tarcílio Souza da Silva.
O magistrado indeferiu (negou) as medidas liminares em cinco casos, envolvendo pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada por juízes de Fortaleza e do Interior. Na maioria desses processos, o desembargador não verificou “situação de extrema urgência, decorrente de manifesta ilegalidade ou patente abuso de poder, capaz de justificar a soltura imediata dos pacientes [presos]”.
Os outros dois habeas corpus, um tratando de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia e outro sobre prisão por furto, não se enquadraram em matéria sujeita a plantão judiciário e não puderam ser analisadas.