05.05.11
A diretoria da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) encaminhou pedido de providência, nesta semana, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para que haja intervenção no sentido de rever e buscar soluções técnicas para os problemas apresentados com a implantação do processo de virtualização na Justiça cearense.
?Queremos que o CNJ tome as medidas necessárias a fim de resguardar a eficiência e a eficácia da prestação jurisdicional no Ceará?, afirmou Hélio Winston, presidente da AACE.
De acordo com o documento, protocolizado sob o nº 100013044224532-2588, o processo de virtualização foi iniciado há dois anos, mas até agora vem ocasionando mais desconfortos aos advogados do que os benefícios prometidos.
Isso em razão das falhas técnicas, como sistema fora do ar, impossibilidade de envio de documentos com tamanhos maiores e falta de interligação do sistema cearense com as instâncias superiores, impossibilitando o envio de recursos.
Hélio Winston reforçou os benefícios que a virtualização dos processos poderá trazer à Justiça brasileira, mas entende que há um açodamento no processo de implementação que vem causando insegurança e instabilidade neste novo sistema operacional.
?A AACE mostra-se extremamente preocupada com as dificuldades enfrentadas pelos advogados cearenses por conta desse novo sistema eletrônico, especialmente por não vislumbrar qualquer perspectiva de resolução para tal problema?, afirmou.
O presidente da AACE lembrou que o próprio representante do CNJ, Luciano André Losekann, fez duras críticas ao sistema de virtualização da justiça do Ceará quando apresentou o relatório sobre o sistema carcerário do estado.
Da mesma forma, completa Winston, o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Ceará, Michel Pinheiro, lançou pesadas críticas sobre a forma de implantação do processo eletrônico estadual, em especial por conta da falta de servidores nos fóruns do Estado e da falta de capacitação técnica.
Fonte: Blog do Eliomar, com AACE