04.05.2009 Política Pág.: 15
Mais um capítulo da polêmica entre advogados e magistrados, iniciada com a entrevista do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, na terça-feira da semana passada, 28. A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) enviou nota ao O POVO destacando a falta de estrutura e pessoal como motivo para a demora em decisões do Judiciário – e enfatizou os expedientes meramente protelatórios usados por advogados como um dos motivos para a lentidão do Judiciário.
A polêmica começou com a entrevista de Britto ao projeto O povo quer saber, na rádio O POVO/CBN. O presidente da OAB nacional apontou o fato de muitos magistrados não residirem em suas comarcas e só trabalharem de terça a quinta-feira como um dos motivos para a lentidão nos julgamentos.
A primeira reação partiu da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O presidente da entidade, desembargador Elpídio Donizetti, divulgou nota segundo a qual Britto desconhece a realidade do Brasil e pôs parte da culpa pela demora nos julgamentos nas manobras utilizadas por advogados.
A reação seguinte foi do presidente da OBA-CE. Em entrevista ao O POVO, Hélio Leitão reafirmou que, apesar de não desconhecer as dificuldades estruturais, os juízes precisam, sim, trabalhar mais. Ele afirmou que os advogados apenas se utilizam de instrumentos previstos pela própria lei e pediu mais humildade aos magistrados.
Agora, a diretoria da ACM entrou no debate afirmando, em nota, que o presidente da OAB insiste em responsabilizar apenas a magistratura pela morosidade da Justiça, “ao que tudo indica com o propósito de aparecer bem perante a laboriosa classe dos advogados”.
A ACM diz que, “deliberadamente”, Hélio Leitão esquece o elevado número de processos em tramitação e a falta de estrutura física e de pessoal da Justiça.
E ainda reforçam as críticas aos advogados que buscam atrapalhar a tramitação dos processos. “O presidente da Anamages, como é óbvio, quis se referir aos expedientes protelatórios utilizados por inúmeros causídicos, como, por exemplo, os embargos de embargos, tanto que os tribunais superiores estão aplicando penalidades”.
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A POLÊMICA
> Tudo começou com q entrevista de Cezar Britto ao projeto O povo quer saber, na última terça-feira, 28, transmitida pela rádio O POVO/CBN.
O presidente da OAB reclamou que falta empenho aos magistrados de instâncias inferiores para dar maior agilidade ao Judiciário. “Por que trabalhar somente terça, quanta e quinta?”, questionou. Disse ainda que a verba disponível, ao invés de servir para contratar pessoal, é destinada à construção de “prédios suntuosos”. O ideal, na avaliação do advogado, é investir nos concursos para servidores.
> Trechos da resposta do desembargador Elpidio Donizetti, presidente da Anamages, em nota enviada ao O POVO, cujo teor foi publicado no sábado, 2/5:
“Os que nos rotulam de parasitas não devem saber de coisas simples: muitas comarcas não tem computador, nem Internet. Biblioteca, nem pensar – se o juiz quiser dar conta do recado, que o faça usando seus bens pessoais, em sua casa e fora do expediente!”
“Uma das causas da morosidade, dentre as muitas existentes, como a anacrônica legislação processual, está a manobra dos próprios advogados que não raro peticionam apenas para juntar documentos já existentes nos autos repetidamente, isto para procrastinar e impedir a conclusão do processo ou requerem diligências desnecessárias também como forma de retardar o processo”.
“Críticas construtivas são aceitas, o que não se admite é a crítica mentirosa, populista e desprovida do mínimo de seriedade”.
> Entrevista do presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, publicada também no sábado:
“Eles são muito mais que servidores públicos, são agentes políticos, e tem o dever de servir à cidadania com a distribuição de uma Justiça rápida e eficaz”.
“Quem cumpre prazo na Justiça brasileira é advogado. Juiz não cumpre prazo. Os que não cumprem são penalizados, ao contrário dos juízes”.
“Rogo à magistratura brasileira que tenha mais humildade”.
> Nota da diretoria da ACM, em resposta a Hélio Leitão:
“Lamentavelmente, o dr. Hélio Leitão, ao que tudo indica com o propósito de aparecer bem perante a laboriosa classe dos advogados, insiste em jogar a culpa pela morosidade da Justiça, que todos nós reconhecemos, exclusivamente na magistratura, esquecendo, deliberadamente, o grande número de processos que tramitam em ambos os graus de jurisdição, quanto da falta de estrutura da Justiça dos Estados, não só com relação a computadores e afins; mas sobretudo no tocante a pessoal (…)”
“Particularmente, ao Judiciário do Ceará, sua excelência, mais do que ninguém sabe do esforço que a judicatura alencarina vem fazendo para cumprir o prazo razoável de duração do processo estabelecido na Emenda 45”.
“O Presidente da Anamages, como é óbvio, quis se referir aos expedientes protelatórios utilizados por inúmeros causídicos, como por exemplo, os embargos de embargos, tanto que os Tribunais Superiores estão aplicando penalidades, não raras vezes, a pedido dos advogados da parte adversa, quando não do Ministério Público, agindo, naturalmente, na qualidade de fiscal da lei”.