Reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a proteção das mulheres, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu deu início, nessa segunda-feira (19/08), ao II Mutirão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa contou com o lançamento de uma assistente virtual que ajudará a equipe da unidade nos trâmites envolvendo processos de medidas protetivas de urgência.

A ferramenta, batizada de “Violeta”, foi criada em parceria com o Laboratório de Inovação (Labluz) do TJCE, e visa garantir maior celeridade aos pedidos de medidas protetivas de urgência, colhendo informações acerca da situação de risco junto às vítimas e, assim, auxiliando o trabalho dos oficiais de Justiça. “Nesse primeiro momento, buscamos dar celeridade à fase posterior à decisão concessiva, quando já expirado o primeiro prazo de vigência da decisão e o momento inicial de crise. Com isso, daremos ciência imediata à vítima de que o tempo inicialmente previsto se esgotou, ao tempo em que, não havendo notícias de riscos atuais, as medidas serão revogadas. Em outras palavras, quando o tempo inicialmente definido no processo expirar, a Violeta entrará em contato com as vítimas, de forma imediata e automatizada, a partir de um controle feito pela Secretaria da Vara, a fim de saber se há interesse na manutenção ou não das medidas. Com ela, esperamos também auxiliar o trabalho dos oficiais de Justiça, que somente precisarão atuar nessa fase se alguma situação de risco for relatada”, explica a juíza Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, titular da 2ª Vara Criminal de Iguatu.

O Mutirão, que se estenderá até o próximo dia 30 de agosto, faz alusão à 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que também começou nessa segunda-feira, e à campanha “Agosto Lilás”, período em que se busca chamar a atenção da sociedade para as ações de combate à violência contra a mulher. Durante a primeira reunião, foram ressaltadas as principais dificuldades relacionadas a esse tipo de crime, evidenciando, por exemplo, os efeitos nocivos da violência doméstica na saúde de mulheres e crianças expostas a essas situações, e os fenômenos sociais que podem contribuir para o cenário, como a dependência financeira e a desigualdade de gênero.

No encontro, foi destacada a importância da atuação articulada da Rede de Enfrentamento, envolvendo, além da Justiça, diferentes atores como o Ministério Público, a Defensoria Pública, as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, as delegacias especializadas e outros. Foram apresentadas, ainda, propostas para fortalecer as iniciativas de combate ao problema. “Esse espírito de cooperação e colaboração entre a rede de enfrentamento deve perdurar não somente durante o Mutirão, mas estabelecendo parcerias que viabilizem a execução de projetos com a intenção de melhorar continuamente os serviços prestados aos jurisdicionados”, afirma a magistrada.

PAZ EM CASA
A 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa continuará ocorrendo até a próxima sexta-feira (23/08). A mobilização, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre três vezes por ano, desde 2015. Trata-se de um esforço concentrado exercido por todos os Tribunais do país tanto para dar maior celeridade aos processos relacionados com casos de violência doméstica, quanto para promover ações sociais destinadas ao acolhimento das vítimas e à prevenção.

Em agosto, a Semana comemora o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, uma das mais importantes medidas de combate a crimes dessa natureza, que completou 18 anos em 2024. No TJCE, foram agendadas 353 audiências, entre acolhimento, instrução e justificação para o período. As outras duas edições ocorrem em março, em alusão ao Mês das Mulheres, e em novembro, devido ao Dia Internacional da Violência Contra a Mulher.