O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assistência Militar, encaminhou 3.222 armas de fogos ao Exército Brasileiro para serem incineradas nessa segunda-feira (15/05). A destruição do material ocorreu nessa quarta (17), numa siderúrgica localizada no Distrito Industrial de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza.
Entre os armamentos recolhidos em comarcas do Interior e no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, foram destruídos fuzis, metralhadoras, rifles, espingardas, garruchas, pistolas e revólveres. Todos oriundos de procedimentos criminais, com destruição autorizada pelos magistrados.
Com a iniciativa, já foram destruídas 6.722 armas (sendo 3.500 brancas, incineradas em abril), na Gestão do desembargador Gladyson Pontes, e sob o comando do diretor da Assistência Militar, tenente-coronel Clauber de Paula.
Para o diretor, “essa ação do Tribunal é importante porque está cumprindo a Resolução[134] do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. Estamos fazendo o nosso papel. Nós recolhemos essas armas e encaminhamos para destruição”.
A medida considera ainda a lei 10.826/2003, que dispõe sobre a destruição ou adoção de armas de fogo apreendidas aos órgãos de segurança pública ou às Formas Amadas.