10.06.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (09/06), cinco acordos de cooperação técnica e um termo de licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, as assinaturas consistem em parcerias ?extremamente importantes para o avanço do Poder Judiciário? principalmente para o cumprimento das suas metas de planejamento estratégico. ?Sobretudo a meta 2 do Judiciário, que tem como objetivo julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 2005?, destacou. A expectativa é de que, a partir destes acordos, cerca de 300 mil processos (nos quais a União é parte) sejam acelerados.
O primeiro dos acordos de cooperação foi firmado entre CNJ, STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Visa reduzir a litigiosidade no Judiciário e, na prática, estabelece medidas que possibilitarão o intercâmbio de dados e informações para conferir maior celeridade no julgamento de ações judiciais. O segundo foi firmado entre CNJ, STF,STJ,CJF,TST, CSJT e AGU. Tem como objetivo a implementação de um padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia ?WebService?.
Mutirões – O terceiro acordo foi firmado com a AGU para realização de mutirões carcerários, como forma de conferir agilidade na resposta judicial das execuções criminais. O presidente do CNJ ressaltou, também, a relevância deste acordo relacionado aos mutirões. Na prática, a AGU está incentivando os advogados públicos federais a exercerem a advocacia pro bono ( ou seja, como voluntários nos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ). ?Agora teremos uma organização do que se chama advocacia voluntária nos programas do CNJ?, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
O Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enfatizou que foi editada, recentemente, uma portaria com vistas a permitir aos advogados públicos federais que atuem neste programa. O responsável pela AGU afirmou, ainda, que os convênios firmados buscam aprimorar o serviço jurisdicional nos Estados e que considera os mutirões carcerários promovidos pelo CNJ ?uma verdadeira política de Direitos Humanos, no sentido de verificar todas as pessoas que estão presas injustamente?. O quarto termo de cooperação, também entre CNJ e AGU, prevê a troca de soluções de tecnologia da informação tais como informações, documentos, apoio técnico-institucional e cessão de sistemas de informação (cessão de software).
Ambiente – Já o quinto acordo foi firmado entre o CNJ e o Ministério do Meio Ambiente para o estabelecimento de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais medidas de interesse comum, principalmente a respeito de temas referentes ao desenvolvimento da Gestão Ambiental no âmbito do Judiciário. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a parceria ?representa mais um passo ecológico e libertário em prol do clima, do meio ambiente e do planeta?. O ministro também elogiou o CNJ ao enfatizar que o órgão, desde a sua criação, tem criado normas ?que ajudam, aperfeiçoam e dignificam a Justiça brasileira?.
Além dos cinco termos de cooperação, o Conselho também assinou termo para licença com a Secretaria estadual da Fazenda de Goiás. Tal termo objetiva a transferência do direito de licença de uso do software E-CNJ à Secretaria de Fazenda daquele Estado. O que permitirá, assim, a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento mútuo das atualizações tecnológicas realizadas. Além dos órgãos mencionados, representantes de várias entidades da sociedade civil – inclusive, firmas privadas de advocacia – participaram da assinatura dos termos de cooperação e demonstraram intenção em colaborar com o CNJ.