O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênio com a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) para o aproveitamento da mão-de-obra de apenados e egressos do sistema prisional. A assinatura do termo de compromisso aconteceu nesta sexta-feira (13/11) no auditório da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza.
Inicialmente, o TJCE irá disponibilizar três vagas. Segundo a juíza Jacinta Franco Mota, que assinou o termo em nome do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira Porto, a iniciativa é importante “porque mostra que o Poder Público está dando o exemplo”.
Para o juiz federal Marcelo Lobão, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na coordenação do Mutirão Carcerário do Ceará, o TJCE está dando um grande passo. “Se o Tribunal está contratando significa que o empresariado também poderá contratar os egressos do sistema prisional. Desse ponto de vista, a parceria firmada hoje se mostra um importante exemplo para a sociedade”, afirmou.
A Justiça Federal e a empresa Metal Mecânica Maia também firmaram o convênio com a Sejus, oferecendo, respectivamente, 4 e 18 vagas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também deverão fazer parte do projeto de aproveitamento de mão-de-obra de ex-detentos.