Assessoria de Precatórios do TJCE realiza primeiro mutirão de pagamento de precatório do Estado do Ceará
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- 01-12-2023
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) agendou mutirão de pagamento de precatórios do Estado, seguindo a lista cronológica de requisição, para cinco dias de dezembro deste ano. Serão contemplados no mutirão 150 precatórios, referentes a 164 credores.
O procedimento inovador, que garantirá maior celeridade no pagamento, será realizado no formato de audiências, nas quais as partes serão intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos e poderão, no próprio ato, apresentar algum questionamento ou impugnação. Não havendo impedimento ao pagamento, será encaminhada ao banco, de imediato, a ordem de transferência para o credor.
As audiências ocorrerão nesta segunda (04/12), terça (5), quarta (6), quinta (7) e no dia 11, em dois turnos, das 9h às 11h20 e das 13h30 às 15h50. O local será na Sala 26, Nível 0, Setor Vermelho, do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), localizado na rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.
Além dos credores e representantes jurídicos, também participarão os procuradores do Estado, André Luiz Sienkievicz Machado, Luana Alves Gonçalves Pavan, Bruna Souza Azevedo e Átilla Djazianny de Oliveira. As audiências contam ainda com a presença do magistrado Rômulo Veras Holanda, juiz auxiliar da Presidência do TJCE, e dos servidores da Assessoria de Precatórios.
Todos os processos em pauta, credores, horários das sessões e outras informações estão no documento publicado, na segunda-feira (27/11). Consulte AQUI.