A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai promover, nos próximos dias 9 e 11 de maio, capacitação com os servidores lotados nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Além disso, dará suporte ao mutirão para expedição das requisições judiciais de pagamento relativas aos processos que tramitam nas Varas Fazendárias, que ocorrerá de 14 a 18 deste mês.
Com módulo teórico e prático, o treinamento contemplará o preenchimento e envio de precatórios. Os servidores serão divididos em duas turmas, sendo a primeira, pela manhã, para os que atuam nas Varas da Fazenda Pública e Sejud e, à tarde, para os que trabalham nas unidades Cíveis.
Para o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do Tribunal, Rômulo Veras Holanda, “o Judiciário cearense ganha com o aprimoramento de servidores que lidam diretamente com as expedições de precatórios, seja no 1° ou 2º Graus de Jurisdição. A qualificação permitirá a padronização do procedimento e evitará possíveis falhas”.
A diretora do Departamento, Chrystianne Sobral, destacou que “a intenção é levar o treinamento para todas as comarcas do Estado, bem como disponibilizar, em ambiente virtual, para que os colaboradores possam acessar em qualquer momento e lugar”.
PRECATÓRIOS
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.