Com o objetivo de acelerar o pagamento de precatórios, a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai conduzir uma nova série de sessões de conciliação nos dias 26 e 27 de setembro.

Com um total de 50 audiências que serão realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua (setor vermelho, nível 0, sala 26), a pauta é composta por credores do município de Fortaleza, conforme o Edital nº 1/2022. OS nomes das partes e horários podem ser conferidos aqui.

As audiências de conciliação visam dar maior celeridade aos processos que envolvam precatórios, que são requisições de pagamento feitas por credores a entes públicos, a partir do encerramento definitivo de um processo judicial. A decisão e o valor da dívida são comunicados ao Estado ou ao Município, para que a quitação das dívidas conste em seus orçamentos.

ACORDOS EFETIVADOS

Nos meses de junho, julho e agosto deste ano, a equipe de Precatórios do TJCE concluiu um ciclo de audiências com 99 acordos efetivados em Fortaleza e 57 no Estado. Entre 29 e 30 de agosto, também foram realizadas audiências conciliatórias para o pagamento de 42 credores do município de Fortaleza e seis do Estado. Os acordos alcançaram o montante de R$ 3.760.147,69, sendo R$ 727.022,11 para credores do Estado e R$ 3.033.125,58 para os da Capital.

FIQUE POR DENTRO

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.