Para o aprimoramento das novas funcionalidades do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), a equipe de servidores da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, a partir desta terça-feira (11/07), capacitação com o coordenador de Cálculos e Liquidação de Precatórios, Elioenai dos Santos Arruda, e com a diretora do Departamento de Precatórios, Mônica Vogl, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). O treinamento prossegue nesta quarta-feira (12), das 9h às 17h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

O Sapre, que faz o controle e a expedição dos precatórios, foi parametrizado em conformidade com a Resolução de nº 14/2023, aprovada na última quinta-feira (06/07), em sessão do Órgão Especial do TJCE. A resolução trata da expedição, gestão e pagamentos das requisições judiciais de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destes, revogando-se as Resoluções 29/2020 e 01/2021.

AUDIÊNCIAS DE PRECATÓRIOS

Nos dias 20 e 21 de junho, credores do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza receberam R$ 19.447.608,66 em acordos promovidos pela Assessoria de Precatórios do TJCE. Ao todo, 60 credores foram beneficiados com as audiências.

Uma nova mobilização já está programada para os dias 20 e 21 de julho. As rodadas de audiências estão marcadas para ocorrer na sala 13, nível 0, do setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua. Ao todo, até julho, estão programadas 120 audiências. As sessões serão feitas regularmente, enquanto houver verbas disponíveis dos entes devedores.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

A Assessoria de Precatórios do TJCE integra, ao lado da Consultoria Jurídica e de outros órgãos de assessoramento direto ao presidente do Tribunal de Justiça, o Gabinete da Presidência. O setor é encarregado da guarda e tramitação dos procedimentos administrativos de requisição de pagamento encaminhados aos entes públicos devedores, da elaboração das listas de ordem cronológica e também do processamento das requisições de pequeno valor de competência do TJCE.