A titular do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, recebeu homenagem da Assembleia Legislativa do Ceará, durante sessão comemorativa pelos 12 anos da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (04/09), no Plenário 13 de Maio, a requerimento da deputada Rachel Marques.
A distinção também foi entregue para a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, Daciane Barreto, e para a coordenadora do “Outubro Rosa no Ceará”, Valéria Mendonça. Em nome das agraciadas, falou a magistrada Rosa Mendonça. “Agradeço por essa comenda, que representa o reconhecimento do nosso trabalho. A lei tem salvado muitas vidas. As mulheres confiam na lei e estão denunciando mais. Divido essa homenagem com todas as mulheres e todos os servidores do Juizado.”
A deputada afirmou que a sociedade tem o que comemorar, mas ainda é preciso avançar. “Esse momento é também de prevenção, para que as pessoas conheçam a legislação, apoiem as mulheres e façam a denúncia quando souberem ou presenciarem algum tipo de agressão.”
Ainda de acordo com a parlamentar, a realidade no Brasil ainda é cruel, resultado da cultura machista. Ela também destacou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ocupa o primeiro lugar no índice de atendimento à demanda nos processos de violência contra a mulher, ou seja, resolve mais ações do que os casos novos. Outro avanço é a Casa da Mulher Brasileira na Capital cearense, “importante marco na implementação integral da rede de proteção”.
Na ocasião, a criança Samia Abreu encantou a todos ao declamar, em versos, o cordel sobre a Lei Maria da Penha, de autoria do poeta Tião Simpatia.
A lei, de 7 de agosto de 2006, fortalece os direitos da mulher e combate a violência no âmbito doméstico e familiar. O nome da legislação federal é o reconhecimento do trabalho da farmacêutica cearense Maria da Penha, que luta contra esse tipo de agressão.
Também presentes os deputados Augusta Brito e Capitão Wagner, que subscreveram o requerimento para realizar a sessão solene; Maria da Penha; e Salomão de Castro, presidente da Associação Cearense de Imprensa; entre outros convidados.
ESTATÍSTICA
O TJCE, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, tem desenvolvido ações para fortalecer os diretos da mulher. Um dos exemplos é a participação na Semana pela Paz em Casa, cujo objetivo é concentrar esforços para movimentar processos envolvendo violência doméstica.
A 11ª edição ocorreu de 20 a 24 de agosto deste ano. Segundo dados divulgados nessa segunda-feira (03/09), no Estado, participaram 36 unidades judiciárias, que realizaram 368 audiências, concederam 229 medidas protetivas e proferiram 415 sentenças e 544 despachos, movimentando 2.331 processos. Houve engajamento de 45 juízes e 110 servidores de 34 comarcas.
Conforme matéria publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (04/09), Ceará e Acre registraram maior número de sentenças ou medidas protetivas, proporcionalmente à quantidade de processos em andamento. “No TJCE a quantidade de decisões proferidas representou 21,2% do total de processos em trâmite e no Acre (TJAC) 20,2% do total de processos em andamento. Na sequência tem-se: TJPB, com impacto de 18,6% do total de processos, TJAM (11,8%) e TJBA (9,4%).”
Em todo o país, a iniciativa ajudou a dar andamento a 53.755 processos de violência doméstica.