Aprovada nesta quarta-feira (15/02), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de lei oriundo de mensagem do Poder Judiciário, que prevê a transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, destinados a preenchimento por meio de concurso público.

Em votação no Plenário da Assembleia, os deputados estaduais votaram o Projeto 01/2023 sem emendas. A mensagem aprovada nesta tarde foi entregue pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão, no dia 6 de fevereiro. Na última sexta-feira (10/02), a Mesa Diretora da Alece deliberou favoravelmente sobre a proposta.

“Essa aprovação é muito importante para podermos seguir dando os passos necessários para reforçar a capacidade de trabalho e com isso melhorar a produtividade do Poder Judiciário. O objetivo com essas mudanças é dar mais celeridade aos julgamentos, diante do aumento da demanda. Agradeço à Assembleia Legislativa por entender essa necessidade”, ressaltou o desembargador Abelardo Benevides Moraes.

O presidente do Assembleia, deputado Evandro Leitão também avaliou a importância da aprovação da matéria. “Conforme havíamos selado o compromisso com o presidente Abelardo Benevides, a Assembleia Legislativa apresentou celeridade na tramitação e aprovação desta importante matéria para a Justiça do Ceará. O Parlamento demonstrou convicção de que as novas alterações na estrutura do órgão irão efetivamente fortalecer as ações das unidades judiciárias em nosso Estado e beneficiar a população”.

O projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da Instância Inicial.

No último triênio (2020-2022), houve um aumento de 19,9% de novos processos no Tribunal de Justiça, e mesmo com a ampliação do número de membros e das medidas adotadas para a equalização dos acervos no âmbito dos respectivos órgãos julgadores, o quantitativo de assessores nos gabinetes se mantém inalterado há quase 15 anos, desde a entrada em vigor da Lei Estadual n° 14.257, de 4 de dezembro de 2008.

Com os novos cargos, o TJCE visa fortalecer o objetivo institucional de apoiar diretamente a magistrados e magistradas quanto ao desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar na realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.