18.11.2010
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18/11) cinco projetos de leis que acompanham mensagens do Executivo (três) e do Judiciário (duas). Também foram aprovados três projetos de lei de iniciativa dos parlamentares e um projeto de resolução da Mesa Diretora, concedendo à deputada Rachel Marques (PT) licença por 30 dias para tratamento de saúde, além de 148 requerimentos.
Dentre os requerimentos está o de autoria do deputado João Ananias (PSB) considerando persona non grata ao Estado do Ceará a estudante de direito paulista Mayara Petruso, que postou mensagem racista no Twitter contra os nordestinos.
As matérias do Executivo aprovadas foram as de nº 7.220/10 http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2010/7220.htm, que acrescenta o § 5º ao art. 5º da lei nº 10.367, de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará ? FDI; 7.221/10 http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2010/7221.htm, que altera os anexos X e XI da lei nº 14.757, de Julho de 2010, altera o anexo IV e inclui o anexo II na lei nº 14.759, de Julho de 2010; e 7.222/10 http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2010/7222.htm, que autoriza a abertura de créditos especiais para o Fundo Estadual de Saúde.
O deputado Heitor Férrer (PT) pediu destaque para a proposição 7.220 e, durante a discussão, explicou que votaria contra por entender que fere o princípio da isonomia. Ele explicou que a modificação do FDI iria beneficiar empresários que forem vítimas de furtos ou incêndios, com a suspensão de pagamento de débitos com o Estado. ?Nenhum cidadão se livra de pagar as suas dívidas quando é assaltado ou a sua casa é incendiada?, observou.
Em resposta, o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), esclareceu que nenhum empresário ficará isento das dívidas imediatamente. O conselho do FDI irá apreciar caso a caso e se for constatada uma ação de má fé não concederá o benefício. O deputado Ferreira Aragão (PDT) também defendeu a aprovação do projeto, observando que o Ceará tem perdido investidores porque outros estados oferecem melhores benefícios.
Também foram aprovados os projetos de lei do Judiciário 01/10 http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2010/6_10tj.htm , que altera as Leis 12.483, de agosto de 1995, e 13.956, de agosto de 2007; e ainda, o 06/10 http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2010/6_10tj.htm, que altera e acresce dispositivos à lei nº. 12.483, de agosto de 1995, alterados e incluídos pelas leis nºs. 13.956, de agosto de 2007 e 14.311, de março de 2009.
As proposições de iniciativa dos parlamentares foram 16/10, de Ana Paula Cruz (PMDB) que dispõe sobre a divulgação de boletins na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede pública do Estado, informando o nome dos médicos de plantão e os horários de atendimento; 90/10, de Moésio Loiola (PSDB), que denomina Rosa Martins Camelo Melo a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ibiapina; e 196/10, de Artur Bruno (PT), que concede Título de Cidadã Cearense a Haidé Eunice Gonçalves Ferreira Leite.
JS/CG