13.08.2009 Polícia Pág.: 16
Um ano depois do assassinato do delegado de Polícia Civil, Cid Júnior Peixoto do Amaral, a Justiça deverá julgar, na próxima semana, mais um recurso impetrado pela defesa do acusado. Na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tramita um ´recurso em sentido estrito´ em que a defesa do procurador de Justiça aposentado, Ernandes Lopes Pereira, recorre contra a pronúncia (decisão que leva o réu a Júri).
O assassinato de Cid Júnior completa um ano hoje. No começo da noite de 13 de agosto do ano passado ele foi assassinado, com um tiro de pistola na cabeça, pelo procurador Ernandes Pereira. O crime ocorreu na mansão do acusado, no bairro Precabura, Município do Eusébio. Desde então, Ernandes cumpre prisão preventiva em uma cela especial no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), no Jacarecanga.
Provas periciais
O assassinato do delegado – então titular do 19º DP (Conjunto Esperança) – ainda é motivo de várias indagações. O procurador alega um tiro acidental. A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística – através do exame do local do crime e, posteriormente, uma reconstituição – e o laudo do exame cadavérico emitido pelo IML divergem da versão apresentada pelo procurador.
Ernandes foi denunciado pelo Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça José Evilázio Alexandre da Silva, da Comarca do Eusébio, por homicídio doloso, duplamente qualificado, ?pelo motivo fútil e pela surpresa?. Se condenado, o réu pode receber uma pena de 12 a 30 anos de reclusão.
Os advogados criminalistas Paulo Quezado e João Marcelo Pedrosa atuam no processo como assistentes da acusação. Para eles, a tese da defesa não tem consistência diante do elenco de provas constantes do processo. Na denúncia, o promotor foi incisivo. ?O gesto repentino praticado pelo denunciado, em sacar, apontar e disparar (a pistola) contra indefesa vítima não deixa dúvidas de que a vítima não tinha como perceber a atitude agressiva que sofreria. Em suma, foi colhida de surpresa, totalmente despreparada e desprevenida como demonstra o laudo pericial de exame em local de morte violenta.?
Já a defesa alega que o procurador não tinha motivo algum para assassinar o delegado, reforçando, assim, a tese de que o disparo foi acidental. O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido é o relator no julgamento do recurso.
Fernando Ribeiro – Editor