17.11.2009 Opinião
Vivenciamos um momento singular das instituições públicas responsáveis pelo controle social formal, sobretudo tocantes às ações de prevenção e repressão à violência em geral. Para tentar entender o fenômeno da criminalidade contemporânea e fomentar algumas reflexões, desde a década passada um grupo de abnegados, coordenados pelo Procurador de Justiça do Ceará, doutor José Valdo Silva, idealizou o Fórum de Ciência Penal, agora em sua décima-sexta edição.
Por todo esse tempo, o Fórum contou com o apoio de todos os Procuradores-Gerais de Justiça. No entanto, e por absoluto dever de honestidade, registro a excepcional contribuição da Procuradora & Geral, doutora Maria do Perpétuo Socorro França, sob cuja administração realizaram-se seis dos Fóruns, e agora o sétimo.
Em todas as edições, tive o privilégio de coordenar a comissão temática, bem como recebi a responsabilidade de escolher os temas e seus preletores, locais e interestaduais. Todos os eventos foram realizados sem qualquer ônus para a instituição, já que os criminalistas convidados vieram e virão graciosamente. Da mesma forma, nada é cobrado dos participantes. Pelo Fórum de Ciência Penal já passaram criminalistas de renome tais como, Damásio Evangelista de Jesus, Alberto Silva Franco, o saudoso Júlio Frabrini Mirabette, Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, só citando alguns. Desta vez, estarão presentes, dentre outros, Cléber Masson, professor e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Getúlio Bezerra Santos, delegado federal e responsável pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, além de nomes expressivos do cenário jurídico-penal do Ceará: Mônica Barroso, Ernando Uchoa Sobrinho, Francisco Darival Beserra Primo, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Victor Hugo Medeiros Alencar.
No encontro, temas como “Crime organizado“, “Crimes sexuais“, “Criminalidade juvenil“, “Alterações na Lei de Combate à Violência Contra a Mulher“, “ Alternativas penais ao encarceramento“, “Perícia nos crimes sexuais“ e “Prerrogativas do advogado criminal“ serão abordados à exaustão. Algumas indagações poderão ser propostas, tais como: porque se insiste em chamar de “narcotráfico“ o ato de comercializar maconha e cocaína, quando, cientificamente, essas substâncias não integram o rol de opiáceos (ópio, morfina e heroína), que são, de fato, narcóticos; como entender o fenômeno do que a moderna Criminologia Crítica chama de “punibilidade seletiva“. Mais: a quem interessa a banalização do termo “crime organizado“ (quando na maioria das vezes desorganizado é o Estado), perpetrada por “PMCs“ (“psicóticos-midiáticos-compulsivos“) de plantão que, a pretexto de estarem atuando em defesa da sociedade, na verdade buscam, compulsivamente, autopromoção, gerando descrédito às instituições às quais pertencem (Polícia, Magistratura e Ministério Público). A Comissão Organizadora do XVI Fórum de Ciência Penal convida a todos do Direito, bem como acadêmicos e a sociedade em geral.
O evento terá início quarta-feira, dia 18, prosseguindo até sexta-feira próxima, no Auditório da Procuradoria – Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Antônio Cerqueira – Procurador de Justiça Militar, professor da Unifor e coord. temático do XVI Fórum de Fórum de Ciência Penal