Iracema Vale – Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Hoje é um dia histórico para a Justiça brasileira. Um novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor e, com ele, uma série de mudanças no modo como nós, operadores do Direito, aplicamos a lei. Dentre as novidades destaco o dever institucional de promoção da solução consensual de conflitos. A partir de agora, o estímulo ao diálogo entre as partes precisa acontecer. Deve acontecer. Para o bem do próprio Judiciário e, principalmente, para o estabelecimento de uma cultura de paz social.
É com esse intuito que inauguramos hoje um novo jeito de conduzir causas no Fórum Clóvis Beviláqua. O já existente Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi ampliado. Conta agora com mais três salas para a realização de audiências de conciliação. Ou seja: mais espaço para colocar frente a frente, numa conversa franca, quem tem a pretensão de transformar uma disputa num processo.
A sociedade precisa compreender que é possível solucionar problemas não somente pela mão de um juiz. Em inúmeros casos, um diálogo pode resultar num acordo benéfico a todos. Ganham as partes, que terão uma decisão construída pelos próprios envolvidos, e ganha a Justiça, que passa a ter menos demandas em tramitação.
Em Fortaleza, o Cejusc do Fórum Clóvis Beviláqua terá atuação ampliada por estruturas auxiliares na Defensoria Pública, na Faculdade Farias Brito e na Unifor. Locais onde a prática jurídica já existe e, agora, serão braços da Justiça Estadual nesse processo. Em breve, serão dados novos passos no projeto de expansão dos Cejuscs, incluindo outras instituições de ensino superior. Isso acontecerá sem ônus financeiro algum ao Judiciário, pois o espaço físico já existe e os colaboradores serão cedidos pelas próprias instituições.
A experiência na Capital será uma espécie de projeto piloto, a partir do qual o Interior passará a receber os Centros. Na primeira fase de implantação, nós prospectamos 12 cidades onde isso poderá acontecer na mesma lógica de Fortaleza: aproveitar espaços já existentes e firmar parcerias para capilarizar o serviço.
Só uma sociedade com maior disposição para ouvir e negociar tem políticas públicas mais eficazes e, por consequência, um Judiciário mais ágil, que todos queremos. Especialmente nós, servidores e magistrados, que somos parte deste poder tão importante ao sistema democrático. A vigência do novo CPC vem ao encontro disso.
É preciso ter muito claro que nem toda disputa precisa ser levada à Justiça. Antes de fazer isso, tente resolvê-la numa conversa honesta. Há casos, claro, em que isso não é possível. Para eles, as mãos e os olhos da Justiça estarão sempre a postos. Mas para quem puder solucionar o problema a partir de um acordo resultante de um simples diálogo, as mãos e os olhos da Justiça agora serão guias.