25.04.2011
A colocação em pauta da prática da Democracia Direta, mais uma vez, no Brasil, tem oportunidade de ser discutida aqui pela promotora de Justiça e escritora Grecianny Cordeiro, simultaneamente com a pagina Opinião do jornal O Estado de hoje. Leia, na íntegra:
“No Brasil novamente se discute a possibilidade de se realizar outro referendo para indagar aos cidadãos acerca da proibição do comércio de armas de fogo. O assunto ganhou fôlego após a matança numa escola municipal do Rio de Janeiro.
Mais uma vez se discute no país o sexo dos anjos. O Brasil possui uma rígida e Desarmamento, onde a pena prevista é consideravelmente alta.
Ocorre que, a exemplo do que acontece em relação a outras leis brasileiras, o problema não é a lei em si, aliás, longe disso, pois temos leis de fazer inveja a diversos países, inclusive, os de Primeiro Mundo, como a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O problema maior reside justamente na fiscalização e na execução das leis, decorrência imediata da falta de estrutura material e humana, na ausência de equipamentos e de pessoal.
Nenhuma estatística é necessária para se afirmar que a esmagadora maioria dos autores dos crimes de maior gravidade – homicídio, estupro, lesão corporal gravíssima ou seguida de morte, roubo, porte ilegal de arma, etc, – não pertence aos pacatos cidadãos brasileiros, muito menos aqueles cidadãos que possuem o porte de arma de fogo de acordo com a legislação.
Esses crimes mais graves são cometidos por pessoas que adquirem armas de fogo de forma ilegal. Isso é certo como a luz do sol. E como essas armas são adquiridas? Aonde? De que modo? Ora, isso todo mundo sabe. Boa parte dessas armas é adquirida nas chamadas ?feiras de trocas?, são comercializadas em plena luz do dia, às vistas da polícia. Coisa muito fácil é adquirir arma ilegal e todos os processos criminais mostram isso: ?comprei a arma numa feira por duzentos reais a uma pessoa desconhecida?.
Por que não se coíbe a comercialização de objetos produtos de crimes e as armas de fogo nessas ?feiras de troca?? Nas praças das grandes cidades? Em locais onde todos sabem que essas armas são vendidas, especialmente, a polícia?
Pra quê mudar a lei? Basta fiscalizá-la. Basta torná-la executável. Essa regra simples se aplica a todas as leis. Poupemos os nossos legisladores de tanto trabalho.
Mas a quem interessa leis passíveis de descumprimento? Quem ganha com o comércio ilegal de armas?
Bom, isso é assunto para outro artigo.”