08.10.2009 Política pág.: 20
A prefeita Luizianne Lins (PT) sancionou ontem a lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. A partir da publicação, ficará proibida qualquer construção nos 15 hectares de dunas localizados entre as avenidas Padre Antônio Tomás e Sebastião de Abreu – uma das regiões mais nobres da cidade, que inclui terreno particular. Ontem foi o último dia para que a Prefeitura decidisse se sancionaria ou não a lei. Caso não houvesse definição, a matéria voltaria para a Câmara Municipal e poderia ser promulgada pelo presidente.
O artigo 16 da lei 9.985/2000, define uma Arie como região, em geral, de pequena extensão, pública ou privada, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais próprias ou que abriga organismos vivos raros.
Até virar lei, o projeto, de autoria do vereador de oposição João Alfredo (Psol), teve trajetória atribulada, estendendo-se até os tribunais.
Na Câmara, a proposta chegou a ficar mais de um mês parada na Comissão de Meio Ambiente, em função de pedidos de vistas feitos pelos vereadores Marcelo Mendes (PTC) e Magaly Marques (PMDB). Durante os debates na comissão, Mendes chegou a anunciar que processaria João Alfredo, depois que o vereador do Psol o acusou de defender interesses empresariais.
Mais de um mês depois, quando o projeto chegou para votação em plenário, vereadores, comandados por Carlos Mesquita (PMDB), criticaram a proposta, sob vaias de ambientalistas e movimentos sociais. No fim, a Arie foi aprovada com apoio da base governista: 27 votos a favor, quatro contrários – todos do PMDB – e cinco abstenções. Mas a disputa estava ainda longe do fim.
Depois de aprovado o texto, Mesquita foi à Justiça e, no dia 20 de agosto, obteve liminar para impedir a prefeita de sancionar a matéria. Segundo o vereador, o projeto ia de encontro ao Plano Diretor do Município.
Em 16 de setembro, a liminar foi derrubada pelo desembargador Rômulo Moreira de Deus e o projeto, enviado para sanção. Mesquita ainda recorreu, mas o desembargador Antônio Abelardo Benevides julgou o mandado de segurança extinto.