O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou a capacitação dos 100 juízes leigos (não togados) que atuarão, a partir de 9 de julho, no Sistema dos Juizados Especiais do Estado. O treinamento começou nesta segunda-feira (1º/07) e prossegue até a próxima sexta (5), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.
O coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, deu as boas-vindas aos participantes ressaltando o otimismo da atual Administração do Tribunal. “Vocês são os primeiros colocados na seleção, muitos aqui fecharam a prova e têm muita bagagem profissional. Nós estamos apostando todas as fichas nessa empreitada, sabendo que todos vão ganhar: o jurisdicionado, vocês e o Poder Judiciário”, afirmou.
O juiz Marcelo Roseno, titular da 12ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, proferiu palestra sobre Noções Gerais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Ceará. “Quero externar a alegria de tê-los aqui. Agradeço à Escola Superior da Magistratura e à coordenação dos Juizados. É a concretização do que idealizamos”, disse. O magistrado também apresentou o Sistema de Busca dos Juizados Especiais (SBJE) e o funcionamento das unidades.
Um dos participantes, o advogado recém-formado Paulo Nelson, acompanhou atento ao treinamento. “A formação está sendo a melhor possível e nos ajuda a colocar em prática todos os conhecimentos.”
PELA MANHÃ
O desembargador Mário Teófilo ministrou, durante o período da manhã, palestra sobre Direito Penal aplicado aos Juizados Especiais: jurisprudência, técnica de sentença e de audiências de instrução. O magistrado deu ênfase à maneira de se portar e à atuação rotineira dos profissionais nas unidades. “O juiz leigo deve trabalhar em sintonia com o juiz togado. Não deve ser um estranho na secretaria. Por força da lei, vocês são auxiliares do Juízo. Não podem ser vistos como corpo estranho naquela unidade.” Também explicou sobre os princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e conciliação presentes nos Juizados Especiais.
Saiba mais sobre a seleção e o papel dos juízes leigos clicando aqui.