O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que institui o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), com o objetivo de implantar as ações de transformação digital e aumentar a eficiência da instituição, bem como a satisfação dos usuários. Também criou o Sistema de Governança do Promojud, com as respectivas normas de funcionamento. O documento foi analisado nesta quinta-feira (11/03), em sessão conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Com relação ao Programa, todas as iniciativas farão parte do portfólio de projetos estratégicos do Tribunal. Já o Sistema de Governança, cuidará de definir o direcionamento do Promojud, seguindo o orçamento disponível e alinhado às necessidades; alinhar com o Governo do Estado e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no caso de financiamento por meio de operações de crédito; e supervisionar a gestão do Programa com foco na eficiência administrativa.

Além disso, tem a função de atender às regras específicas do financiamento; envolver os interessados; acompanhar a execução; gerenciar os riscos; auditar e avaliar a gestão e o controle; e promover a prestação de contas. O Sistema fica organizado nos níveis estratégico, tático e operacional.

Os recursos direcionados ao Promojud serão utilizados nos eixos “transformação digital no aprimoramento dos serviços ao cidadão” e “fortalecimento da governança e da gestão. A linha de trabalho da atual Administração do TJCE é alinhar evolução tecnológica e humanização, fornecendo ao usuário mais acolhimento e empatia.

Veja todos os detalhes da resolução aprovada pelo Órgão Especial aqui.

Ainda na mesma sessão, o Colegiado, por unanimidade, também deu início ao cumprimento da determinação contida no artigo 2⁰ da Resolução nº 294, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da instituição do programa de assistência de saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Segundo o CNJ, todas as cortes do país devem implantar esse programa. O TJCE é um dos poucos tribunais do Brasil que ainda não havia cumprido a determinação. Veja aqui a Resolução nº 10/2021. De acordo com a administração do Tribunal, “a implantação será conduzida com responsabilidade orçamentária, sem deixar de observar o contingenciamento de despesas imposto pela pandemia”.