O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (08/04), resolução que institui a Comissão para Integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário estadual. O objetivo é divulgar e estimular a incorporação do plano de ações e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para que magistrados, servidores e demais colaboradores se sensibilizem quanto à importância de políticas públicas e de hábitos socialmente responsáveis, ambientalmente corretos e economicamente viáveis.

A Comissão será responsável por planejar ações para a efetiva integração da Agenda 2030 no âmbito Judiciário, propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos ODS Também compete ao grupo acompanhar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, supervisionando a implementação do Projeto Estratégico de Implantação da Rede Institucional ODS 2030. A Comissão ainda fará a identificação, sistematização e divulgação de boas práticas e promoverá articulação interna e externa para o alcance dos ODS.

De acordo com a resolução aprovada, a Comissão para Integração da Agenda 2030 será composta por três magistrados e três servidores, sendo pelo menos a metade do total de vagas destinada às mulheres. O grupo realizará reuniões ordinárias pelo menos uma vez a cada bimestre. Os encontros poderão contar com a participação de convidados que dominem a temática e possam qualificar os debates e deliberações, mantendo interlocução com setores administrativos do Tribunal, especialmente as Secretarias de Tecnologia da Informação (Setin) e de Planejamento e Gestão (Seplag).

AGENDA 2030
A criação da Comissão considera a existência da Agenda 2030, plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas visando à erradicação da pobreza e à promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global até o ano de 2030. Também leva em conta as metas globais fixadas pela ONU em 2015, designadas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem alcançadas nos 15 anos imediatamente subsequentes. A iniciativa ainda considera o comprometimento do Poder Judiciário com a incorporação da Agenda 2030, bem como a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o “Planejamento Estratégico 2030 do TJCE”, que definiu ações alinhadas aos ODS da ONU.

ELOGIO FUNCIONAL
Ainda durante a sessão do Órgão Especial, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, propôs elogio funcional aos magistrados e servidores da 2ª Vara do Júri de Fortaleza. A unidade judiciária conquistou a terceira colocação, entre todas as varas do júri do país, em produtividade e menor taxa de congestionamento segundo ranking do CNJ. Saiba mais clicando aqui.

Integram a equipe os juízes Antônio Josimar Alves Almeida e José Ronald Cavalcante Soares Júnior e os servidores Antônio Elias Alexandre Mota, Bianca Pimentel Barbosa, Fernando Antônio Silva de Brito Firmeza, Marcos Aurélio Menezes, José Ronald Linhares, Kelma Alves Soares, Veroneide Maria Borges de Araújo do Nascimento, além das estagiárias Bruna Rafaela Fialho da Costa e Isabele Conceição Rocha Monte.

SAIBA MAIS
Unidade judiciária do TJCE conquista 3º lugar em ranking do CNJ que avalia varas do Júri de todo o País