Os desafios enfrentados por Tribunais estaduais e federais de todo o país para a elaboração de notas técnicas foram discutidos, durante dois dias, na Oficina Regional do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário, que também debateu propostas, conteúdos e materiais científicos que possam aprimorar os trabalhos. O evento, que desta vez foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), terminou, nesta quinta-feira (13/06), na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec).

Na quarta-feira (12/06), as atividades foram direcionadas aos integrantes do NatJus e profissionais responsáveis pela elaboração de notas técnicas. Já nesta quinta (13), o encontro foi direcionado a magistradas e magistrados que utilizam a ferramenta e-NatJus.

O juiz coordenador do NatJus no Ceará e do Comitê Estadual de Saúde, Bruno Gomes Benigno Sobral, ressaltou a importância das oficinas. “É muito importante capacitar as juízas e os juízes quanto à forma de atuação do NatJus. As leis exigem que o magistrado, ao decidir, se baseie em evidências científicas. E como somos leigos para analisar essas demandas em saúde, pois não temos essa formação específica, é importante ter o amparo desse apoio técnico”.

A juíza titular da 1ª Vara Cível de Tauá, Liana Alencar, afirmou que o evento é necessário uma melhor atuação do Judiciário na área da saúde. “O NatJus faz com que possamos adotar a melhor decisão para as situações que nos chegam, porque as demandas relacionadas à saúde são crescentes e, como nós não temos essa capacitação técnica, é importante que tenhamos esse aparato, podendo tomar uma decisão correta a respeito de uma matéria que não é do nosso conhecimento”, salientou a magistrada, acrescentando que esses treinamentos são essenciais para aprimorar as decisões.

As oficinas foram ministradas pelas pesquisadoras do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NATS-HSL), Ana Luiza Cabrera Martimbianco e Roberta Borges. “O principal propósito desse projeto é apoiar a tomada de decisão judicial em saúde, utilizando evidência científica, orientando os magistrados e os próprios técnicos do NatJus, e para a gente é muito bacana este ano trazer essa oficina, mais uma vez, em um formato diferente, onde conseguimos direcionar uma atividade específica para cada público. Isso é uma novidade que estamos trazendo, porque conseguimos nos aproximar mais das demandas de cada um deles de forma produtiva”, comentou Roberta.

A iniciativa integra o projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, viabilizado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O intuito é aprimorar os serviços por meio da capacitação de pessoas, pesquisas, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada. É uma parceria entre HSL, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SAIBA MAIS
No Ceará, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário foi criado em 2016 e funciona por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o TJCE, o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério da Saúde, por meio do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Núcleo é formado por médicos e farmacêuticos que, até o momento, já elaboraram 1.952 notas técnicas e pareceres para subsidiar magistradas e magistrados nas decisões envolvendo matérias de saúde.