Um total de 102 audiências de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foram feitas em unidades judiciárias de comarcas do Interior, após retomada dos trabalhos presenciais, com a redução dos casos de Covid-19 no Estado. As oitivas priorizam os processos que envolvem réus presos, acolhimento institucional e ato infracional. Até o fim de dezembro, estão agendadas mais 43 audiências.

O número de demandas é crescente. As varas do Interior recebem, em média, 40 solicitações de sessões por mês. O intenso trabalho na preparação dos entrevistadores e na ampliação da realização de depoimentos especiais, além das experiências vividas, são destacados pelos profissionais envolvidos.

“A minha experiência com o depoimento especial foi bastante enriquecedora. Por meio da entrevistadora Clarice Duarte Gomes, profissional do Núcleo de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, realizamos o procedimento com êxito e obtivemos um resultado bastante satisfatório. A vítima se sentiu bem à vontade para prestar seus esclarecimentos e acabou por colaborar da melhor forma possível. Nesse contexto, notei que a nova sistemática trouxe mais efetividade à colheita da prova, comparando-se com o formato anterior, além de minorar o sofrimento e exposição das vítimas”, destacou o juiz José Arnaldo dos Santos Soares, titular da Vara Única da Comarca de Irauçuba.

Para a entrevistadora forense, Clarice Duarte, a fase de acolhimento das vítimas é essencial. “Iniciei minha atuação como entrevistadora em 2018, e desde então, não tinha me deparado com a situação onde as vítimas se apresentassem tão resistentes, como ocorreu em Irauçuba. No entanto, com toda a preparação prévia, estudos e a correta aplicação das técnicas do protocolo brasileiro de entrevista forense, foi possível avançar e facilitar o relato das depoentes. Enfatizo a importância da fase do acolhimento, realizado numa sala preparada, cuidadosamente, com ambientação lúdica, que contribuiu, sobremaneira, para facilitar a expressão da criança e das adolescentes na etapa posterior, do depoimento propriamente dito”.

A importância da técnica do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense também é enfatizado. “Nas últimas 16 oitivas que participei como Entrevistadora Forense, nos meses de outubro e novembro deste ano, com crianças e adolescentes com uma faixa etária entre 9 e 18 anos, em que foi aplicado o protocolo, houve, mesmo em estágios de desenvolvimento diferenciados, uma liberdade relativa à livre expressão do entrevistado. Com a técnica da narrativa livre, a criança e adolescente torna-se naturalmente o protagonista de sua própria história, utilizando a sua própria linguagem, tornando o depoimento especial personalíssimo. A cada nova experiência, percebo que as etapas do protocolo são de suma importância e devem ser seguidas, não de forma estática, mas de forma dinâmica, pois propiciam nas crianças/adolescentes a autoconfiança, encorajando-as a falar de fatos tão delicados que aconteceram em suas vidas”, explicou a entrevistadora que também compõe o Nudepe, Christianny Fernandes de Oliveira.

A supervisora da 1ª Vara Criminal de Nova Russas, Josineire Camelo Gomes Martins de Carvalho, considerou que “vivenciar a realização das audiências com depoimento especial foi uma experiência inesquecível, porque desde a organização do ambiente até ao ato devidamente efetivado, procuramos sempre garantir os direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Percebemos o quanto é importante todo nosso trabalho, visto que conseguimos, em parceria com o Nudepe e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a proteção das crianças e adolescentes pelo emprego de metodologias não revitimizantes de tomada de depoimento e a busca de reparação de direitos violados”.

Todas as audiências são realizadas seguindo os protocolos de segurança, com a obrigatoriedade do uso da máscara, álcool em gel e distanciamento social. Também é exigido entre os profissionais, o comprovante de vacinação.

COMO FUNCIONA O DEPOIMENTO ESPECIAL
Antes da lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma diversas vezes. A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima. Nessa sistemática, o entrevistador forense se tornou figura central em todo o procedimento, por ser a pessoa capacitada para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente.

SAIBA MAIS
O Nudepe, coordenado pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, atua em todo o Estado, em parceria com o Grupo de Trabalho para implantação do depoimento especial. Entre as funções estão capacitar magistrados e servidores, monitorar a correta aplicação da metodologia e acompanhar a adequação da estrutura das salas.