O “Judiciário em Evidência” desta semana vai falar sobre os remédios constitucionais, instrumentos de cidadania e garantia dos direitos fundamentais. O entrevistado é o desembargador Fernando Ximenes, presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Os remédios constitucionais estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal e se dividem em habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular. Trata-se de uma prerrogativa do cidadão ou da coletividade, que pode acionar as autoridades competentes para corrigir ilegalidade ou abuso de poder.
O magistrado explica que esses instrumentos têm prioridade sobre os demais atos judiciais, devido à importância do direito que protegem. Alguns deles, a exemplo do habeas corpus, estão isentos do pagamento de custas e dispensam a atuação de advogado.
O programa traz ainda reportagem sobre palestra ministrada no Instituto Cearense de Educação dos Surdos, no dia 4 de setembro. Na ocasião, a juíza Rosilene Facundo, titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza, falou sobre o Judiciário e a relação com a sociedade. A ação faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, que pela primeira vez levou um magistrado a uma sala de aula composta apenas por pessoas com deficiência auditiva.
O “Judiciário em Evidência” mostra também a campanha Sorriso Largo, que está arrecadando brinquedos para crianças atendidas por projetos sociais. O TJCE e outras entidades públicas e privadas participam da mobilização. A entrega dos brinquedos acontecerá no dia 6 de outubro.
Confira ainda como foi a abertura dos trabalhos do semestre letivo na Escola Superior da Magistratura do Ceará. O evento ocorreu no dia 4 de setembro e contou com aula inaugural proferida pelo ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça.
E no quadro “Além da Toga”, nossa personagem do mês é a juíza Luciana Teixeira. A música faz parte da vida da magistrada desde muito cedo, e o piano é uma das formas de expressar a arte.
O programa será exibido neste sábado (12/09), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (13/09) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (14/09), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.