Caderno 03 Pág. 01 02.10.2009
Autor do Código Civil Brasileiro de 1916, o renomado jurista cearense Clóvis Beviláqua (1859-1944) ganha homenagens em Fortaleza. Seus 150 anos de nascimento são destacados pelo Tribunal de Justiça, pela Associação Cearense de Magistrados e pelo Centro Acâdemico de Direito da UFC
Diz-se de quem é versado em leis e cuja profissão é dar pareceres sobre questões jurídicas. Não por acaso, a definição de “jurisconsulto” costuma acompanhar as menções a Clóvis Beviláqua, cearense de Viçosa do Ceará, cujo sesquicentenário é lembrado este ano, com direito a diversas comemorações e homenagens em Fortaleza.
Nascido aos 4 de outubro de 1859, filho de José Beviláqua e Martiniana Ayres, Clóvis mudou-se para Fortaleza aos 13 anos, para estudar no Ateneu Cearense. De lá para o Liceu do Ceará, onde conviveu com intelectuais como Capistrano de Abreu e Paula Ney. Estudou ainda no Rio de Janeiro, antes de ingressar na Faculdade de Direito de Pernambuco, onde se formou bacharel em Direito, em 1882.
Após trabalhar como promotor público no Maranhão, retornou à Faculdade de Direito de Pernambuco, inicialmente como bibliotecário, mais tarde como professor. Voltou ao Ceará e foi deputado, em 1891, presidindo o Congresso Constituinte da Câmara dos Deputados, hoje Assembléia Legislativa.
Autor de obras de cunho literário abordando do naturalismo russo ao teatro brasileiro, do romantismo nacional ao pensamento kantiano, foi um dos membros-fundadores da Academia Brasileira de Letras, em 1897. Em 1900, concluiu o projeto do Código Civil Brasileiro, tarefa recebida de Epitácio Pessoa, ministro da Justiça e futuro presidente da República. Gerando intensos debates no Congresso Nacional, com destacadas intervenções do senador Ruy Barbosa, levou 16 anos para ser aprovado, tendo sido sancionado já pelo presidente Venceslau Brás.
Até 1934, quando foi aposentado compulsoriamente aos 75 anos, Clóvis foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, nomeado pelo Barão do Rio Branco. O reconhecimento a seu trabalho ultrapassou fronteiras, levando a uma importante participação no projeto da Corte Permanente de Justiça internacional. Mesmo com a aposentadoria, o escritor, jornalista, historiador, crítico literário, filósofo e jurista seguiu trabalhando na emissão de pareceres até seu falecimento, aos 84 anos, em 26 de julho de 1944, em sua casa, no Rio de Janeiro.
Com o objetivo de dar maior conhecimento ao grande jurista, o Tribunal de Justiça do Ceará e a Associação Cearense de Magistrados planejaram uma série de eventos para divulgar em todo o Estado do Ceará a efeméride.
Homenagens
Para destacar a história do jurista nos cento e cinquenta anos de seu nascimento e ressaltar a importância de seu trabalho, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Associação Cearense de Magistrados prepararam homenagens. A partir deste mês, a efeméride será lembrada na abertura de todas as solenidades da Comarca, inclusive as audiências forenses.
As homenagens continuarão até outubro de 2010, quando está prevista a inauguração do Museu do Poder Judiciário. O equipamento incluirá o mausoléu de Clóvis Beviláqua, no antigo Palácio da Justiça, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1200, Centro de Fortaleza. A iniciativa terá apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, as obras têm prazo estimado de 10 meses para sua conclusão, a um custo de R$ 4 milhões, e contarão com recursos captados via Lei Rouanet. O museu, que incluirá espaço para exibição de filmes, deverá reunir peças que pertenceram a oficiais de justiça, advogados, defensores públicos, procuradores, promotores de Justiça, juízes e desembargadores que historicamente participaram da construção da Justiça no Ceará.
“Toda a sociedade deve se engajar nesse projeto, um importante resgate da memória histórica da Justiça de nosso Estado”, afirma Ernani Barreira, destacando que interessados em contribuir com o museu podem encaminhar peças ao Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador, o mausoléu fará um resgate intelectual e cultural d história de Clóvis Beviláqua. Os restos mortais do jurista, assim como os de sua mulher, deverão ser trasladados para o mausoléu, o que, de acordo com o presidente, “exigirá um grande apoio de toda a sociedade”.
“Memória e legado”
Os estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, representados pelo Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, também prestam homenagem ao jurista, promovendo hoje o evento “Clóvis Beviláqua: 150 anos de memória e legado”, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra Filho, da Faculdade (R. Meton de Alencar, S/N). A palestra de abertura, com Alexandre Rodrigues, acontece às 8h. Das 10h às 12h se realiza a mesa-redonda “Responsabilidade Civil” e, de 14h às 17h, o minicurso “Relativização da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade”. Após a conferência final, com o tema “Súmula Vinculante e Democracia”, haverá a entrega da Comenda Clóvis Beviláqua ao Prof. José de Albuquerque Rocha. Inscrições podem ser feitas no local e mais informações podem ser obtidas pelo fone 3254-7813, do Centro Acadêmico.