08.05.2010 política
Em ano de eleição com renovação do Congresso Nacional, os parlamentares federais tendem a aprovar benefícios para servidores públicos. Na última semana, Câmara passou, contra o Governo, reajuste salarial de 7,7% para os aposentados
Tiago Coutinho – tiagocoutinho@opovo.com.br
De uma só vez, a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 7,7% dos aposentados da Previdência Social com mais de um salário mínimo e pôs fim ao fator previdenciário. Foi uma derrota do Governo Federal que desejava um reajuste de 6,14%.
O abono generoso para parte da população, não por coincidência, aparece em um ano de disputa presidenciável e de renovação do Congresso Nacional. “Todo ano eleitoral é propício para os sindicatos pressionarem. Nada mais propício. Os deputados querem se reeleger“, comenta o cientista político da UNB, Octaciano Nogueira. A tendência, para o pesquisador, é que haja espaço para a aprovação de mais projetos de “apelo popular“.
O reajuste aguarda votação no Senado, onde não deverá encontrar resistências. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que a velocidade de tramitação dependerá apenas dos líderes de governo.
Após a aprovação no Senado, o texto chegará às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele terá de decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Na avaliação de Octaciano Nogueira, Lula está numa situação onde qualquer de suas atitudes deverá gerar críticas. “Se aprova, vai aparecer como um demagogo irresponsável. Se for contra, dirão que ele está perseguindo os aposentados“, conclui.
Octaciano acredita que Lula está passando por um dilema colhido por ele mesmo. O autor da medida provisória foi o próprio presidente com a proposição de um reajuste de 6,14%. “Mas ele sabia que poderia aumentar. É possível que o Senado aumente ainda para 8%“, arrisca.
Histórico
Não é a primeira vez que Lula vivencia impasse semelhante. Em 2006, o Senado aprovou um reajuste previdenciário de 16,7%. Mesmo disputando a reeleição, Lula rejeitou a proposta. Para o cientista, a diferença este ano é que Lula não é candidato, mas deseja eleger sua sucessora, Dilma Rousseff. “Ele correu este risco, ao apresentar a medida. Não teve visão estadista. Vai pecar ou por ser perdulário ou por ser incoerente por vetar sua própria proposta“, complementa Octaciano.
Na avaliação do cientista político, a aprovação em conjunto do fator previdenciário, junto com o reajuste foi uma “irresponsabilidade“ da Câmara. O cientista lembra que o fator foi criado na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O objetivo era para o trabalhador contribuir por mais tempo para a Previdência Social. Na época, o PT foi contra a proposta. Agora, os petistas lamentam a derrubada da lei, provocada pela oposição.
PACOTE DE BONDADES
Território da cidadania
No final de março, Lula apresentou um projeto de Lei que transforma os recursos do programa Territórios da Cidadania em transferência obrigatória da União para cidades com menos de 50 mil habitantes, mesmo para cidades inadimplentes com o Governo Federal.
Jornada de Trabalho
No Congresso desde 1995, a PEC & 231 reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. Nas comemorações dia do trabalho, o presidente Lula fez um apelo que a proposta fosse aprovada, para poder criar novos empregos.
Salários da polícia militar
Aprovado na Câmara, a PEC 300 propõe a unificação do salário inicial dos policias e dos bombeiros militares. O valor seria similar ao vencimento dos colegas do Distrito Federal – maior salário da classe no País. Aguarda votação no senado.
Poder judiciário
No embalo do reajuste dos aposentados, o poder judiciário aproveita para tentar aprovar o projeto de lei 6613. O texto prevê a reestruturação de carreiras e reajustes para os servidores do Judiciário. A medida pode custar até R$ 6,3 bilhões e contemplar mais de 100 mil pessoas.