Serão encerradas nesta sexta-feira (19/05) as inscrições para seleção destinada ao provimento de 30 vagas para a função de “agente de proteção voluntário”. Os selecionados atuarão nas atividades do projeto “Anjos da Adoção”. As inscrições podem ser feitas, das 9h às 12h, na sala do Departamento de Agentes de Proteção, situada no Fórum Clóvis Beviláqua e, das 8h às 17h, no núcleo de atendimento localizado no Terminal Rodoviário Eng. João Thomé, no bairro de Fátima.
O interessado deve ser das áreas de Enfermagem, Psicologia ou Serviço Social – sejam profissionais, aposentados, estudantes ou mesmo agentes de proteção que ainda não atuam no projeto (seguindo as condições de participação que constam no edital). Além disso, o candidato precisa ser maior de 21 anos e ter disponibilidade para servir, sem ônus para o Estado, em horário fixo de até oito horas de serviço por semana, entre outras exigências.
O exame de seleção dos candidatos será feito na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) neste sábado (20/05), às 7h30. A prova terá três horas de duração para responder a dez questões de múltipla escolha, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e redação, de no mínimo 15 linhas. O edital, com todas as informações sobre o processo seletivo, foi publicado no último dia 3, na página 10 do Caderno Administrativo da edição 1.663 do Diário da Justiça.
O PROJETO
O projeto consiste na fiscalização de hospitais, maternidades e demais unidades de atendimento a crianças e gestantes, devido ao crescente número de morte de gestantes em decorrência de abortos, bem como o crescente número de crianças abandonadas nesses locais. O foco é no acolhimento, atendimento inicial e atenção a mães e crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou com vínculos fragilizados. A realização é do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e do Departamento de Agentes de Proteção.
De acordo com a justificativa do projeto, cabe aos agentes de proteção “atender, capacitar e empoderar essas mães e gestantes em situação de rejeição do feto ou filho através da detecção dos referidos casos e realização dos encaminhamentos necessários a que essas mães possam fazer a opção pelo parto em sigilo e entrega consciente de seus filhos em adoção a casais devida e previamente habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), nos termos estabelecidos nos princípios e artigos de lei do Estatuto da Criança e do Adolescente” [Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990].
SERVIÇO
Inscrições para seleção de “agente de proteção voluntário”
Encerramento: nesta sexta-feira, dia 19 de maio
Locais: * Departamento de Agentes de Proteção (Fórum Clóvis Beviláqua), das 9h às 12h. Telefone: 3492.8165.
* Núcleo de atendimento localizado no Terminal Rodoviário Eng. João Thomé, das 8h às 17h. Telefone: 3256.5786 (ramal 205).