O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliou a pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão nacional, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, avaliou os recursos apresentados pelo Tribunal cearense nos quesitos de judicialização da saúde, realização de inspeções nos estabelecimentos penais e realização de inspeções nos estabelecimentos de cumprimentos de medidas socioeducativas. Após a análise, foram adicionados 30 pontos na avaliação do TJCE, que chegou ao índice de pontuação de 973,9, se mantendo na categoria “Selo Prata”.

De um total de 27 tribunais estaduais, o TJCE está entre os nove melhores do país. Para avaliação, o CNJ abrange quatro critérios exigidos: Governança, Produtividade, Tecnologia de Dados e Transparência. A premiação é distribuída nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

O eixo Governança se refere ao acompanhamento de metas e projetos que vêm sendo realizados pela gestão. Já o eixo Tecnologia aborda a plataforma Datajud, responsável pelo armazenamento centralizado dos dados relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais. O eixo Produtividade avalia o tempo do trâmite processual. Por último, o Transparência, diz respeito à publicação de dados de interesse público.

O anúncio da premiação foi divulgada pelo CNJ durante evento online transmitido pelo Youtube, em dezembro do ano passado.

PRIMEIRO LUGAR NO ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO
O Prêmio CNJ de Qualidade 2021 avaliou ainda o índice de conciliação do Poder Judiciário cearense como o 3º melhor do Brasil. Entre os tribunais estaduais de médio porte, o TJCE figurou em 1º lugar, com percentual de 21,03% de acordos homologados nas unidades judiciárias e na seara pré-processual pelos 43 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados em todo o Estado.

PRÊMIO
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.