A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza está expedindo credencial (cartão) de estacionamento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Podem se cadastrar servidores idosos (a partir de 60 anos), deficientes ou com dificuldade locomotora.
O credenciamento está sendo feito na sala da Assistência Militar do Tribunal, no térreo do Palácio da Justiça. O serviço ficará disponível até quinta-feira (15/12), em dois períodos: das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O cartão é expedido no ato e tem validade de dois anos. Pode ser utilizado em qualquer carro que o credenciado esteja usando, e deve ser colocado sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima, permitindo a leitura.
O uso do documento nos locais de estacionamento do Tribunal de Justiça é obrigatório desde dezembro de 2014. A medida está de acordo com as resoluções nº 303 e 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que disciplina e estabelece normas e critérios de utilização de vagas especiais em estacionamentos públicos.
DOCUMENTAÇÃO
Para fazer o credenciamento, o idoso deve apresentar fotocópias do CPF, RG, e fotocópia atualizada do comprovante de residencia ( água, energia e telefone com o nome do requerente). Já para servidores com deficiência física, a AMC exige declaração médica que comprove a deficiência e dificuldade de locomoção, além do RG, CPF e comprovante de residência.