08.12.2009 Cidade
O prazo para a permanência dos vendedores ambulantes da Praça da Lagoinha, no Centro, não terá mais como limite o último dia deste ano. Por meio de um acordo firmado, ontem, entre o Ministério Público e a Prefeitura de Fortaleza, foi estabelecido um período de 60 dias, a partir da homologação do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes, para a retirada dos vendedores.
Essa decisão é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi acordado entre a titular da Secretaria Executiva Regional Centro (Sercefor), Luíza Perdigão; a procuradora do Município, Nívea Rocha Furtado; e o promotor de Meio Ambiente e Controle Urbano da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Raimundo Batista.
A reunião, que começou às 10h dessa segunda-feira, aconteceu a portas fechadas e não contou com a participação de representantes dos ambulantes.
Após mais de uma hora de reunião, ficou acertado que o prazo de permanência iria além do que solicitaram os camelôs – eles queriam ficar até o dia 31 de dezembro por conta do volume das vendas no fim do ano.
De acordo com Luíza Perdigão, a proposta de ampliação partiu do próprio promotor de Justiça Raimundo Batista. Ele entendeu, contou a secretária, que era necessário mais tempo para promover uma desocupação sem atropelos e também por considerar que a Prefeitura poderia estar mais bem preparada para oferecer um espaço adequado aos feirantes.
“Queremos que a Praça da Lagoinha esteja livre do comércio ambulante até janeiro do próximo ano. Até lá, iremos dotar de melhores condições o prédio da Rua Guilherme Rocha, 1.426, que é o que a Prefeitura tem para oferecer aos comerciantes”, disse Perdigão.
Descumprimento
A titular da Sercefor lamentou que, por parte dos feirantes, não está sendo cumprido o horário de funcionamento do comércio ambulante no local, que deveria ser de 12h às 14h e de 17h às 19h. “Esse é um problema que não é extensivo a todos os ambulantes, mas significa que o compromisso está sendo quebrado. Felizmente, podemos comemorar que houve, de fato, a desocupação da frente do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja)”, ressaltou, acrescentando que a fiscalização será ostensiva para que os horários de funcionamento sejam respeitados na Lagoinha.
Para a feirante Maria de Fátima Amaro de Menezes, que negociou na Câmara Municipal pela permanência do comércio durante o mês de dezembro, a decisão causou surpresa. “Nossa expectativa era para o dia 31 de dezembro. O prolongamento do prazo causa alegria”.
No entanto, ela disse que os feirantes continuam apreensivos com a transferência para o imóvel na Rua Guilherme Rocha. Segundo Fátima, eles alegam que vão ficar mais distantes do Centro e dizem ser aquele um local evitado pelo público por conta da insegurança. Os ambulantes da Lagoinha temem que se repita com eles o que ocorreu com os comerciantes da Praça da Sé, que reclamam dos prejuízos depois da transferência para Maracanaú.
O promotor Raimundo Batista, contudo, defende que inadequado é o espaço que eles estão ocupando agora. “Os ambulantes devem sair de lá dentro do prazo de 60 dias. Para onde eles vão ou não, será assunto para ser discutido entre eles e a Prefeitura de Fortaleza. A parte do Ministério Público já foi feita”, destacou. “Os ambulantes da Lagoinha estão tendo o mesmo tratamento dos da Sé”.
Ainda ontem, o TAC foi encaminhado ao procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne. Somente depois é que a matéria será encaminhada ao juiz da Fazenda Pública, para que seja homologada ou não.
Enquete – Polêmica
Hélio Mesquita m- 38 ANOS Ambulante
“Nossa preocupação é para onde iremos com o fim do prazo. O prédio da Guilherme Rocha não é um bom lugar”
Gleiciane Mesquita Ferreira – 32 ANOS Ambulante
“Maracanaú foi um fracasso para quem trabalhava na Praça da Sé. Não queremos ter essa mesma experiência”
MARCUS PEIXOTO – REPÓRTER