04.05.2009
A AMB participará, juntamente com outras entidades representativas e de magistrados, de uma passeata contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/06 na Câmara dos Deputados. A Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário acontecerá nesta quarta-feira, dia 6 de maio, às 10 horas, com saída do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado em Brasília (DF). Os manifestantes percorrerão a Esplanada dos Ministérios até a Câmara dos Deputados, onde um documento em repúdio à PEC do Calote será entregue ao presidente da casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Além da AMB, participarão da manifestação a OAB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra). O presidente da AMB já mandou ofício a todos os presidentes de associações filiadas convocando as entidades a participarem da marcha.
O evento também será uma oportunidade para a AMB manifestar-se contra a PEC nº 457/2005, que aumenta a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. Neste assunto, a entidade também conta com o apoio das entidades de classe do Judiciário e da OAB, além da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Adesivos de manifestação contra a PEC dos 75 anos serão distribuídos pela AMB na ocasião.
Saiba mais
A idéia da marcha conjunta surgiu em uma reunião realizada no dia 2 de abril, em que dirigentes da AMB, Anamatra, Ajufe e OAB debateram temas de interesse do Poder Judiciário, da magistratura e da advocacia. No encontro, as entidades manifestaram-se contrárias à aprovação da PEC nº 12/2006, pelo Plenário do Senado Federal, redigindo, inclusive, uma nota justificando o posicionamento sobre o assunto.
?Ao permitir o prolongado débito do Estado com seus credores, essa proposta fragiliza o Judiciário como um todo, em especial o valor da sentença judicial?, destacou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, presidente da AMB, na ocasião.
As entidades querem mostrar aos deputados os perigos que a alteração constitucional pode acarretar para a sociedade, em especial àqueles que buscam a Justiça na condição de credores. No caso de aprovação, as entidades já consideram a possibilidade de ajuizar no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a legalidade da PEC.
Na mesma reunião, as entidades acordaram o posicionamento contra a PEC dos 75 anos. ?Nossa posição contra a elevação da compulsória é antiga, uma vez que sua aprovação é prejudicial ao Judiciário, engessa a carreira e impede a renovação das idéias nas cúpulas dos tribunais?, afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
Durante o encontro, os dirigentes das quatro entidades chegaram à conclusão que a proposta sinaliza, ainda, para uma alteração das regras de previdência, podendo ampliar mais uma vez os limites de idade para a aposentadoria tanto no setor público quanto no privado. “Essa PEC é apenas um sinal do que está por vir. Por isso é uma matéria que interessa também a todos os trabalhadores”, destacou na ocasião o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.