07.05.09
A AMB participou hoje, em Brasília, da ?Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder do Judiciário?, em que mais de 150 entidades protestaram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2006, a PEC dos Precatórios. A AMB foi representada por seu presidente, Mozart Valadares Pires, e também por seus diretores e presidentes de associações filiadas de todo o País, assim como centenas de magistrados, que uniram-se a cerca de 2 mil manifestantes presentes no evento.
A marcha percorreu um circuito de dois quilômetros, da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até o Congresso Nacional, onde um manifesto foi entregue pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Os participantes não se intimidaram com o forte calor e fizeram uma concentração em frente ao Congresso ao final do percurso, quando entoaram o Hino Nacional.
Para o presidente da AMB, este foi um ato cívico em favor da sociedade brasileira e do fortalecimento das instituições democráticas. ?É inadmissível que uma decisão judicial já em definitivo não surta os efeitos desejados. Esta não é uma causa corporativa, mas de toda a sociedade ?, disse Mozart.
O presidente da OAB, Cezar Britto, acredita que a marcha desta manhã representou um momento histórico. ?Quando magistratura, advocacia e sociedade se unem, não tenho dúvida de que já há argumento suficiente para derrubar qualquer pretensão de estabelecer no Brasil uma democracia em que a decisão judicial não seja suficiente para garantir o cumprimento de uma obrigação do Estado?, disse Britto.
O presidente da OAB também fez menção ao grande número de magistrados presentes no evento. Enquanto citava as entidades que participariam da marcha, o presidente se surpreendeu com a quantidade de representantes da magistratura inscritos e brincou, reproduzindo um comentário de Mozart: ?Há mais magistrados que advogados aqui hoje?. Momentos depois, agradeceu a presença de todos, alegando saber da dificuldade para se ausentarem da atividade judicante para estarem ali.
Após o final da Marcha, Michel Temer recebeu os principais líderes do movimento para uma reunião em seu gabinete. O presidente da AMB conta que o deputado garantiu que fará audiências públicas para discutir a PEC 12 com a sociedade civil, antes de colocá-la em votação. ?Ele assumiu o compromisso de que a casa do povo não votará uma matéria que prejudique a sociedade brasileira?, revela Mozart.
Compulsória
No evento, a AMB se manifestou, ainda, contra a PEC nº 457/2005, que aumenta a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. Neste assunto, a entidade também conta com o apoio das entidades de classe do Judiciário e da OAB, além da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Quatrocentos adesivos de manifestação contra a PEC dos 75 anos foram distribuídos pela AMB.