14.01.2010
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado no último dia 17 de dezembro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, realizará sua primeira reunião amanhã, 6ª.feira (15/01), às 16h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua.
A ideia da reunião, de acordo com a presidente do Grupo de Monitoramento, juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara Única de Execução de Penas Alternativas de Fortaleza, é promover um primeiro encontro entre os membros do Grupo para definir os métodos de trabalho.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado através da Portaria nº 1.661/2009, obedece à Recomendação nº 61/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe aos Tribunais ações no sentido da recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional.
Fonte: TJ/Ceará