Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além de atuarem nas câmaras colegiadas, também movimentam processos em seus gabinetes. A desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, presidente da Seção de Direito Privado e integrante da 1ª Câmara de Direito Privado, destacou, em nota, as decisões do seu gabinete durante os anos de 2019 e 2020.

Veja nota na íntegra:

O Gabinete da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, tendo em vista o “Balanço das Câmaras/Seção de Direito Privado”, publicado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na internet, em 13/01/2021, vem, em obséquio ao dever de publicidade, apresentar, de maneira mais detalhada, a produção da Sua Excelência.

Antes de tudo, cumpre esclarecer aos leitores, que a produção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim como a das demais Cortes brasileiras, decorre tanto dos julgamentos Colegiados quanto dos julgamentos monocráticos – hipóteses em que os Desembargadores estão autorizados, pela lei (Código de Processo Civil, art. 932, incisos III, IV e V), a analisarem os recursos de forma isolada, agindo como porta-voz do Colegiado ao qual pertencem. A propósito, antes das decisões finais de cada recurso/ação originária, há os despachos, que são atos que impulsionam as etapas de cada procedimento, e as decisões interlocutórias, que envolvem as questões analisadas antes dos desfechos.

Sublinhe-se, ademais, que, dessas decisões dos Desembargadores, cabem os Embargos de Declaração, que é um recurso destinado a vencer qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, bem como o chamado Agravo Interno para a respectiva Câmara/Seção, como uma forma de garantir o chamado princípio do juiz natural, que, nos Tribunais, são os Colegiados.

Dito isso, cumpre esclarecer que a Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA, no ano de 2019, atuou em 2.554 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro) recursos/ações originárias, mais especificamente da seguinte forma:

Ano de 2019

Em relação ao ano de 2020, tem-se uma produção total de 3.261 (três mil, duzentos e sessenta e um) feitos analisados e julgados, assim pormenorizada:

Ano de 2020

Cumpre registrar, a par dessas informações, que a Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima é Presidente da Seção de Direito Privado, Órgão que congrega todos os Desembargadores das Câmaras de Direito Privado, além de integrante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP.

Por fim, sublinha-se que a presente Nota cumpre não só o dever de publicidade dos atos estatais, exsurgindo, em verdade, como uma forma de demonstrar a eficiência dos serviços jurisdicionais, especialmente os da Magistrada em referência.

Gabinete da Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima

Veja mais: Com mais de 15 mil ações julgadas em 2020, Câmaras de Direito Privado apresentam incremento da produtividade