14.01.2011 política
Deputados não terão tempo para sugerirem emendas aos 15 projetos que serão apreciados a partir desta sexta-feira
Após convocação extraordinária do governador Cid Gomes (PSB), os deputados estaduais interromperam, ontem, as férias parlamentares para iniciarem, às 10 horas, o processo de discussão das 26 matérias enviadas por Cid, como adiantou o Diário do Nordeste na edição desta quinta-feira. Ainda estão previstas para chegarem, hoje, as matérias reajustando o salário dos servidores da Assembleia, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
Hoje, a partir das 8 horas, os membros da comissão de Legislação da Assembleia se reúnem para votar 15 projetos. O restante das matérias será apreciado nas comissões somente a partir de segunda-feira, quando haverá nova reunião dos colegiados. Depois da sessão de hoje, as demais sessões em plenário retornam terça-feira e, segundo o atual presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Caminha (PHS), já pode haver deliberação de alguns projetos no plenário a partir de quarta-feira.
Emendas
Os deputado não terão tempo de apresentarem emendas aos 15 projetos que serão discutidos hoje porque, de acordo com Francisco Caminha, essas propostas são todas “consensuais”.
No entanto, até o meio dia de ontem, nem todos os parlamentares conheciam o teor dos projetos, pois os documentos ainda não haviam sido distribuídos.
Já as propostas que serão votadas nas comissões segunda-feira poderão receber emendas até as 17 horas de terça-feira. Esses, de acordo com governistas são mais polêmicos. Caminha disse ainda que poderá haver tempo para a realização de audiências públicas, no entanto, adiantou que espera concluir o processo de votação de todos os projetos até o dia 21. Isso devolveria aos parlamentares uma semana de férias já que o recesso deveria acabar somente no dia 1° de fevereiro.
Copa
Estão entre as sugestões a serem discutidas, hoje, nas comissões está o projeto que cria a Secretaria Especial da Copa de 2014 e a Secretaria da Pesca e Aquicultura. Os deputados também irão apreciar proposta sobre a prevenção e repreensão do assédio moral no serviço público.
Outra propositura vai tratar sobre a representação dos secretários de Governo, além dos secretários adjuntos e executivos. Será também votado hoje nas comissões o reajuste de 5% nos subsídios do governador e do vive-governador.
Também será apreciada a sugestão sobre novas atribuições para o vice-governador do Estado, que dentre outras atividades, poderá fazer “articulações políticas” junto à sociedade e compor colegiados de órgãos da Administração tanto em nível estadual como federal.
CONVOCAÇÃO
Deputados reclamam da quantidade de projetos de lei
A maior parte dos deputados estaduais já esperava, desde o ano passado, que o governador Cid Gomes (PSB) enviasse à Assembleia Legislativa uma convocação extraordinária durante este mês. No entanto, foi surpresa até mesmo para governistas a quantidade de 26 matérias que chegou a Casa, ontem, para serem apreciadas em dez sessões.
Ontem, durante a abertura do período extraordinário, o deputado Fernando Hugo (PSB) apresentou uma questão de ordem solicitando a redução da pauta para que os parlamentares pudessem discutir com cuidado os projetos. “Não se há tentativa de votar contra, mas eu nunca vi uma mega convocação com matérias que não são urgentes”, contestou.
O deputado Heitor Férrer (PDT) se disse “surpreso” com a quantidade de projetos enviados por Cid à Assembleia em meio ao recesso parlamentar. Para o pedetista, existem assuntos polêmicos a serem debatidos e o Governo deveria ter dado mais tempo ao Legislativo.
Heitor Férrer citou as matérias que alteram a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a que dispensa o licenciamento ambiental como discussões “polêmicas”.