Opinião – Mauro Benevides Deputado Federal
20.04.11
Conforme estava previsto, a Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa de seu Presidente, deputado Roberto Cláudio, promoveu concorrido debate sobre a Reforma Política, com a presença expressiva de parlamentares, prefeitos e lideranças municipais, numa comprovação da expectativa com que vem sendo aguardada a decisão do Congresso Nacional, sobre assunto de inquestionável relevância institucional.
Na condição de convidado especial, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, proferiu palestra sobre essa temática, fixando-se, mais enfaticamente no Código Penal Eleitoral, discorrendo, com viés acadêmico acentuado, sobre o assunto, inclusive escorreita exemplificação didática, concretizando autêntica Aula de Sapiência, aplaudido pelos seus colegas na Corte, César Asfor Rocha e Haroldo Rodrigues, além do presidente do TRE, o eminente desembargador Ademar Mendes Bezerra, magistrado integérrimo que abordou, no contexto da palpitante discussão, aspectos como o da fidelidade partidária, em meio a exemplos convincentes, ocorridos ao longo de sua brilhante judicatura.
Os senadores Eunício Oliveira e José Pimentel defenderam, por sua vez, a efetivação da reforma, informando que, até 20 de maio, o Senado promoverá, em seu Plenário, a apreciação das diversas proposições já delineadas, entre as quais Propostas de Emenda Constitucional e legislação ordinária, num roteiro a ser combinado com as lideranças de bancada, com assento naquela Casa.
Quanto ao deputado José Guimarães e a mim próprio restou a tarefa de explicitar, para os presentes, tudo quanto a nossa Comissão Especial já conseguira fazer, enumerando itens que teriam o seu trâmite mais exaustivamente discutido no âmbito da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrisio Sena, pronunciou-se, em nome de seus Pares, tendo cabido ao governador em exercício, Domingos Aguiar Filho, apontar aspectos reputados essenciais para o aperfeiçoamento de nossas instituições partidárias.
Está de parabéns o Poder Legislativo de minha Unidade Federada, bem assim o seu presidente ROBERTO CLÁUDIO, e dignos Pares naquele Colegiado, no qual tomam assento os representantes legitimamente eleitos no pleito passado.