17.12.09
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17/12), mensagem encaminhada pelo Tribunal de Justiça que trata do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju), assim como 12 projetos de lei e nove projetos de indicação. A mensagem do Tribunal centralizou em um só diploma normativo todos os comandos legais fixadores de procedimentos e normas acerca da administração do Fermoju e do seu funcionamento. A proposta foi aprovada com cinco emendas, três de autoria do deputado Manoel Castro (PMDB), uma de autoria do deputado Welington Landim (PSB) e uma apresentada por Moésio Loiola (PSDB).
Os projetos de lei aprovados foram os de número 01/09, de autoria do deputado Welington Landim, que dispõe sobre a criação do Serviço Teledengue no Ceará; 192/09, do deputado Ronaldo Martins (PRB), que dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras de informar aos clientes sobre as fraudes cometidas contra a instituição, bem como sobre as medidas de prevenção contra essas fraudes; 215/09, de Nelson Martins (PT), que denomina de Rodovia Antônio Maurício Lira Alves a CE 463, em Santa Quitéria, que liga o distrito de Lisieux à CE 362; 288/09, apresentado pelo deputado Hermínio Resende (PSL), que altera a data da entrega da Medalha Risoleta Neves; 301/09, do deputado Sineval Roque (PSB), que denomina Padre Miguel Coelho de Sá Barreto a CE 386, que liga o distrito de Caldas ao distrito de Arajara, em Barbalha.
Também foram aprovados os projetos de lei 302/09, do deputado Welington Landim, que institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem no Estado do Ceará; 304/09, do deputado José Albuquerque (PSB), que denomina de Dra. Maria da Conceição Feitosa Ferro a Delegacia de Polícia do Município de Parambu; 307/09, do deputado Rogério Aguiar (PSDB), que denomina a CE- 216, que liga a localidade de Bom Jesus à sede do município de Marco, de Rodovia Monsenhor Valdir Lopes Cavalcante; 309/09, do deputado Nelson Martins, que denomina Josefa Alves Bezerra a Escola que está sendo construída pelo Estado no distrito de Vila São Pedro, município de Jucás; 318/09, do deputado José Albuquerque, que denomina de Manuel Barboza Maciel a Escola Estadual de Ensino Médio Regular do Distrito de Missí, em Irauçuba; e 319/09, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que institui o Dia Estadual do Mediador Comunitário.
Dentre os projetos de indicação aprovados nesta quinta-feira o de número 229/09, que propõe a criação do cargo de Professor Indígena no quadro de pessoal do Estado, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), rendeu debate em plenário. Os deputados Rachel Marques e Júlio César (PSDB) defenderam a importância da proposta, já que, segundo eles, atualmente, os professores das comunidades indígenas não são reconhecidos e, em razão disso, são terceirizados e não recebem salários dignos.
LM/AF