14.07
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14/07), em sessão plenária, 11 decretos legislativos, de autoria da Mesa Diretora, que determinam a realização de consultas plebiscitárias em municípios para emancipação de nove distritos. Enquanto isso, a votação da mensagem nº 5, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que trata sobre a criação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores daquela Corte, foi mais uma vez adiada por falta de quórum qualificado.
O presidente da Casa,deputado Domingos Filho (PMDB), informou que a propositura do TJ será posta na pauta de votação de amanhã, quando será apreciada ainda a Lei Diretrizes Orçamentária (LDO). O parlamentar alertou que se não houver quórum novamente, a Assembleia não poderá entrar em recesso antes que se vote a LDO.
Os plebiscitos ocorrerão no município de Aquiraz, para emancipação dos distritos de Camará e João de Castro; de Jaguaribe, para emancipação das localidades de Nova Floresta e Feiticeiro; Santa Quitéria, para desmembramento dos distritos de Lisieux, Macaraú, Trapiá e Malhada Grande; Crateús para emancipação dos distritos de Monte Nebo, Lagoa das Pedras e Santana; em Itapipoca, para emancipação dos distritos de Cruxati (Betânia), Lagoa das Mercês, Bela Vista, Calugi; em Icó, para emancipação de Lima Campos; em Russas para os distritos de Flores e Setor Censitário 03 do Distrito de São João de Deus; em Granja, para os distritos de Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu. Serão feitas consultas ainda em Cascavel, Missão Velha e Acaraú para autorizar a emancipação dos distritos de Guanacés, Jamacaru e Aranaú, respectivamente.
A aprovação dos decretos foi comemorada por vários parlamentares. O deputado Gony Arruda (PSDB) destacou as autorizações e afirmou que a emancipação dará a oportunidade a muitos distritos de ?terem vida própria e poder sonhar com um futuro promissor?. Ele ressaltou a cidade de Granja, cujos três distritos a serem emancipados formarão um novo município.
O deputado Welington Landim (PSB) mostrou satisfação pela possibilidade do distrito de Jamacaru vir a se emancipar do município de Missão Velha, afirmando ser ?uma luta antiga? da localidade. Ele enalteceu o empenho de vários municipalistas do Estado e, notadamente, do deputado Domingos Filho que, por meio de projeto de sua autoria, estabeleceu critérios rígidos para a emancipação de distritos. ?É um dia especial, marcado na história, pois vale a pena lutar por um povo que está sempre esperando dias melhores?, disse. Manifestaram-se ainda os deputados Vasques Landim (PR), Tomás Figueiredo (PSDB), Osmar Baquit (PSDB) e Nenen Coelho (PSDB).