05.05.2009 Política Coluna Fábio Campos Pág.: 16
Ainda acerca do conflito entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal, uma excelente contribuição formulada pelo advogado Dimas Costa: “Caro Fábio: depois de ler a Coluna e concordar com a mesma, resolvi tecer alguns comentários: Se há um consenso entre os diversos operadores jurídicos, no arco que vai da esquerda à direita, é quanto ao fato que o STF respira, ao longo de sua história, elegância. Ou, na lição dos antigos, duro no conteúdo e macio na forma. A elegância nos humaniza e permite a existência de opiniões diversas. É uma conquista da humanidade que permanecerá sob o signo de qualquer sociedade. A urbanidade nos órgãos colegiados que garante, a despeito das divergências, a continuação dos trabalhos, o futuro, o conteúdo intacto. O sistema sempre soube, no essencial, recolher, para compor o STF, os mais preparados quadros. Ser alçado àquela alta corte por uma circunstância específica, que responde a uma reparação histórica, e merecida, a uma categoria social, na pessoa de um neto de escravo, não autoriza as desmedidas pessoais. A circunstância específica, a saber, a cor da pele, a de ser incorporada à história mais geral, e destacada, no que couber, em seu lado mais construtivo”.
ARENDT E AS LINHAS DE INDEPENDÊNCIA
Dimas, que foi uma importante liderança do movimento estudantil na segunda metade da década de 80, não se rende ao senso comum sobre o caso. Vejam: “Vivemos nos marcos do regime capitalista. A Constituição, a qual o STF é guardião, elege a propriedade privada em seu núcleo. O aprimoramento, por dentro, desse sistema, exige cultura jurídica manejada com arte, articulações, e não ida às ruas. Creio que Lula e Dirceu amargam arrependimento profundo na escolha de Joaquim Barbosa. E não apenas pelo episódio dos quarenta do mensalão, sugerindo a existência de um chefe oculto, mas pelo recente fato, na confusão que fez entre integrar a mais alta Corte imaginando-se em um debate parlamentar estadual. O que não gostaria mesmo é de ver-me julgado por alguém preocupado com a opinião pública do momento, com a torcida reunida no estádio, como ocorreu nos mais terríveis regimes totalitários. Como ocorreu nos julgamentos de Sócrates, Jesus e tantos outros, ao invés de solicitar vista para examinar o caso e suas razões. Hanna Arendt ressalva as duas grandes linhas de independência a contrapor-se salutarmente à opinião pública: a universidade e o judiciário. No mais, o ministro Gilmar Mendes deveria agradecer a seu colega Joaquim Barbosa, que, em sua inabilidade, fez aquela Corte, à unanimidade, expressar-lhe uma moção de apoio”.