14.03.2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas liminares que determinaram a posse de suplentes dos partidos e não das coligações nas vagas abertas por deputados que se licenciaram para assumir cargos no Executivo. Para a AGU, a posse dos suplentes dos partidos é preocupante e pode gerar um efeito cascata.
?Só no âmbito federal, há atualmente 30 titulares licenciados ou investidos em outros cargos, e em razão das decisões agravadas (recursos) vem crescendo, diariamente, a quantidade de impetrações com o mesmo objetivo?.
Em decisões liminares, o STF tem determinado que os Legislativos empossem substitutos dos partidos, mas ainda precisa analisar os casos em definitivo no plenário.
Levantamento feito pela Câmara mostra que, se a regra do Supremo for aplicada, a Casa ficaria sem 29 deputados – que não contam com suplentes em seus partidos.