O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho vai presidir, no próximo dia 17 de agosto, audiência de conciliação entre o Município de Limoeiro do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores (Sintsem). A sessão ocorrerá no 1º andar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e terá início às 10h.
Conforme os autos (nº 0627924-70.2015.8.06.0000), o sindicato decretou estado de greve de todos os profissionais que prestam serviço na área de educação. Alegou que a reivindicação tem cunho exclusivamente financeiro por estarem atrasados os pagamentos dos profissionais que recebem 40% nos repasses dos recursos do Fundeb.
Por isso, o município ingressou na Justiça com pedido de antecipação de tutela. Requereu declaração de abusividade da greve, além do retorno dos servidores do ensino público. Também pleiteou autorização do desconto relativo aos dias em que não houve labor.
Após a reunião no TJCE, o magistrado irá julgar o recurso que vai determinar a legalidade ou não da paralisação dos servidores. Deverão estar presentes representantes das partes, além da Procuradoria-Geral de Justiça.