30.06.2009 Cidade pág.: 09
Sentindo-se prejudicados pela greve dos técnicos e analistas judiciários, iniciada no último dia 18, um grupo de advogados entrou, ontem, com um requerimento, no Tribunal de Justiça do Ceará, dirigido a seu presidente, Ernani Barreira Porto, pedindo a suspensão dos prazos processuais enquanto durar o movimento grevista.
De acordo com um dos advogados que assinou o documento, Valdetário Andrade Monteiro, está difícil dar andamento aos processos porque determinadas varas não têm servidores atendendo. ?Os prazos estão correndo e os advogados estão sendo muito prejudicados porque não conseguem cumpri-los?, argumenta. A suspensão, para ele, seria uma forma de não prejudicar os advogados, sem trazer transtornos para a Justiça. ?Pedimos que o presidente do Tribunal encontre uma solução para nosso problema?, afirma.
No requerimento, os advogados alegam grave complicação para a efetivação de diversos atos processuais, tais como consultas a autos, protocolização de peças, entre outros serviços da Justiça. Conforme o grupo, a situação traz prejuízo aos jurisdicionados, bem como inviabiliza o andamento dos trabalhos dos advogados, que se vêem com dificuldade ou mesmo total impossibilidade de cumprir os prazos processuais a que estão submetidos.
Por conta da situação, os advogados afirmam que há uma justa causa para a omissão de ato processual dentro do prazo previsto em lei, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Citando o princípio basilar do Estado de Direito, a Segurança Jurídica, o requerimento sugere ser prudente a decretação da suspensão de todos os prazos processuais enquanto perdurar o movimento grevista dos analistas e técnicos judiciários. Apesar de prejudicados por conta da greve, no documento, os advogados enfatizaram que respeitam o movimento paredista.
Além de Valdetário Andrade Monteiro, assinam o requerimento os advogados Eugênio Duarte Vasques, José Alexandre Goiana de Andrade, Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, Júlio Carlos Sampaio Neto, Leandro Duarte Vasques, Mariana Bizerril Nogueira, além do bacharel em Direito Antônio Holanda Neto e do acadêmico de Direito Felipe Lima Gomes.
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não havia recebido nenhum requerimento dos advogados citados e que somente se pronunciaria quando tivesse acesso ao documento. Além disso, o Tribunal informou que a intenção é que todas as varas da Justiça do Ceará continuem funcionando normalmente.
A greve dos servidores, coordenada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sinspojuce), foi motivada por insatisfação da categoria após a anúncio de reestruturação do Judiciário, que criou de 106 cargos para juizes e 16 para desembargadores, além de agilizar a ascensão na carreira de juiz e estabelecer gratificações aos magistrados, mas deixou de fora o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores.
Conforme João Batista, diretor do sindicato, não há previsão para o fim da greve. ?Estamos esperando uma iniciativa do Tribunal de Justiça?, diz.