Os advogados que atuam no Judiciário cearense devem realizar o autocadastramento no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do 1º e 2º Graus. A medida se faz necessária para sanar pendências de cadastro que impedem recebimento das intimações eletrônicas via sistema.

Para realizar o cadastro, o advogado deve acessar os links do 1º Grau e do 2º Grau (Turmas Recursais), inserir o token do certificado digital, entrar no sistema, preencher as informações solicitadas e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso.

Clique AQUI para ter acesso ao tutorial do procedimento. Em caso de dúvidas, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento em TI (Cati). O telefone é (85) 3366.2966.

A medida considera a Resolução do Órgão Especial nº 18/2020, que disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônicas, através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico em uso no Poder Judiciário do Ceará.