Os advogados que precisarem efetuar a emissão e a comunicação do pagamento de custas processuais para as comarcas de Fortaleza e Maracanaú devem utilizar o portal de serviços do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio do link.
A utilização de outro meio pode acarretar em prejuízo na celeridade do processo, é o que explica o servidor Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro, da Gerência de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua. “Caso seja realizado de outra forma, o pagamento das custas não será informado ao e-SAJ, podendo acarretar em demora no trâmite processual”, destaca.
Nos casos de cancelamento, ajustes e parcelamentos de custas, o interessado deverá procurar a Secretaria da Vara ou a Secretaria Judiciária (Sejud), após o deferimento do Juízo.
No site do Tribunal de Justiça do Ceará está disponível um manual sobre as custas, que também traz respostas às dúvidas mais frequentes dos usuários. O documento pode ser acessado clicando aqui.
E-SAJ
Utilizado para agilizar o trâmite processual, o portal e-SAJ disponibiliza, por meio eletrônico, diversos serviços voltados para advogados, jurisdicionados e serventuários da Justiça. Além da emissão e a comunicação do pagamento de custas processuais, o sistema permite realizar peticionamento eletrônico, consulta de processos, jurisprudência e Diário da Justiça, entre outras opções.
FERMOJU
Em relação às demais comarcas do Estado, os advogados que necessitarem da emissão de custas devem acessar a página do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju) no site do TJCE, onde é possível acessar a normatização referente ao assunto assim como a guias necessárias. Para ter acesso ao Fermoju, clique aqui.